Senado aprova pacote de proteção a trabalhadores domésticos resgatados de trabalho análogo à escravidão
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que cria um conjunto de direitos e medidas de proteção voltadas ...
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Senado aprova Estatuto dos Cães e Gatos com penas de até 10 anos por maus-tratos
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Estatuto dos Cães e Gatos, com o objetivo ...
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