Presidente Lula sanciona Lei Felca e cria Estatuto Digital para crianças e adolescentes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei 15.211/25, conhecida como “Lei Felca”, ...
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Os principais pontos do projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes nas redes
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que amplia regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, ...
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