Agora é lei: penalidades por incêndios florestais e crimes ambientais serão mais rígidas no Estado do RJ
As multas e penalidades administrativas em decorrência de crimes ambientais praticados no Estado do Rio foram aumentadas. A determinação é ...
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Agora é lei: pessoas e empresas que cometerem crime de receptação serão multadas em mais de R$ 100 mil
Pessoas físicas ou jurídicas que cometerem o crime de receptação dolosa sofrerão penalidades administrativas com multas de até cerca de ...
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Agora é lei: Produtores rurais têm isenção de ICMS na conta de luz
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Alerj autoriza cotas na Faetec para mulheres vítimas de violência
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Arco metropolitano pode ser considerado de relevante interesse econômico estadual
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Policiais Civis terão o auxílio transporte e alimentação reajustados. É o que determina a Lei 9.619/22, de autoria original do ...
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