Tag: #Agora é lei

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e os Centros de Geração de Emprego e Renda estão autorizadas a ...

Toda a extensão da BR-493, conhecida como Arco Metropolitano, poderá ser reconhecida como de relevante interesse econômico estadual. É o ...

Policiais Civis terão o auxílio transporte e alimentação reajustados. É o que determina a Lei 9.619/22, de autoria original do ...

Editais das provas de concursos públicos para Polícia Militar deverão incluir obrigatoriamente questões referentes aos Estatutos do Idoso (Lei Federal ...

As servidoras do Estado do Rio de Janeiro que estejam sob medidas protetivas por determinação do Poder Judiciário terão informação ...

Discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será punida com multa. A penalidade foi instituída pela Lei 9.600/22, ...

A Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB) agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento veio pela ...

Contadores terão direito a atendimento preferencial nas repartições e concessionárias de serviços públicos. É o que estabelece a Lei 9.547/21, ...

A Lei 6.901/14, que aborda a contratação temporária, foi alterada, incluindo a possibilidade desse tipo de contratação para gerenciamento, acompanhamento ...