No curto espaço de tempo, Ações Populares encurralam atos suspeitos no governo de Campos dos Goytacaze-RJ;
Ao que tudo indica o município de Campos dos Goytacazes-RJ está experimentando uma mudança radical na forma com que se dá a gestão da sua prefeitura, e não pelas mãos de quem foi eleito para fazer isto, o jovem prefeito Rafael Diniz. É que em um espaço próximo de 15 dias, dois cidadãos comuns impetraram Ações Populares (AP) para impugnar atos da Prefeitura numa área bastante sensível, que é a contratação de empresas para oferecer serviços ou espaços físicos para diferentes órgãos e autarquias municipais.
O primeiro caso foi o do eletricista Fabrício Ribeiro Batista que já conseguiu uma liminar para suspender o aditivo de R$ 2,630 milhões no contrato celebrado entre a empresa Working Empreendimentos e a Prefeitura. Seguindo na mesma toada, o autônomo Anderson Henriques de Souza também impetrou uma Ação Popular no caso referente ao aluguel de um terreno pertencente à empresa LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA, caso que já foi tratado por mim na última quarta-feira (6). (ver imagem abaixo).
Quem já leu a chamada “inicial” desta AP me confidenciou que a mesma traz elementos de prova bastante robustos e revelações contundentes, e que devem forçar o corpo jurídico do governo a trabalhar bastante nos próximos dias para oferecer alguma resposta ao que está ali exposto.
Uma das revelações curiosas que a peça inicial traz é que o jovem prefeito Rafael Diniz foi o principal doador individual de sua própria campanha (tendo doado R$ 40 mil ou 10,04% do total), sendo imediatamente seguido por um dos proprietários da LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA que teria doado R$ 24.880,00, o equivalente a 6,24% de todas as doações recebidas pela campanha eleitoral que elegeu o atual alcaide de nossa pobre/rica cidade.
AÇÕES PASSAM AO LARGO DO MPE-RJ
Mas o que já chama a atenção nesses dois casos é o uso do recurso da AP que passa ao largo das tradicionais denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE-RJ) que tanto incomodaram a prefeita Rosinha Garotinho em seus dois mandatos à frente da Prefeitura. Para alguns juristas com quem já conversei, essa estratégia parece fazer parte de um movimento mais abrangente para colocar o jovem prefeito Rafael Diniz numa posição de ter de explicar os múltiplos contratos sem licitação que já foram firmados ao longo de 2017, mas sem o envolvimento do MPE no processo de apuração.
Se a hipótese acima estiver correta, o mistério que fica é sobre quem seriam os mentores dessa tática cujo objetivo parece ser colocar o prefeito Rafael Diniz numa condição um tanto incômoda. Como este processo ainda está numa fase bastante inicial, vamos ter que esperar para ver qual vão ser seus desdobramentos e resultados práticos. Mas coisa é certa: Rafael Diniz prometeu que Campos dos Goytacazes-RJ iria mudar, e mudou. O que não se esperava é que junto com a mudança viriam as Ações Populares.
