Após a decretação de ilegalidade de maio de 1947, a escalada repressiva ao PCB ganharia novo capítulo no início de 1948, com a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas em todo o Brasil. Esse seria o estopim para a mudança radical de linha programática do Partido com sua adesão a perspectiva insurrecional naquele ano.
Os comunistas deixavam claro que haviam desistido de promover reformas pela via da democracia institucionalizada, vislumbrando apenas o caminho da luta armada. “As eleições não resolvem nada” – era uma das teses do Manifesto de janeiro de 1948.
O sectarismo e o aventureirismo tomariam conta do Partido, inclusive em Campos. Como consequência haveria uma grande debandada de membros. No dizer de Delso Gomes, “a mudança de linha política neste ano de 1948 vai trazer um retrocesso e esvaziamento de seus quadros de massas; vai levar o Partido a se desvincular da classe operária – sua fonte de vida, sua razão de existir” (A História do PCB em Campos…, p. 75).
O primeiro rebatimento desse contexto em Campos teria sido exatamente a renúncia de Barreto Gomes do cargo de vereador. O edil comunista não concordava de maneira nenhuma com a perspectiva sectária e rígida que o Partido passaria a vislumbrar com a perda dos seus mandatos. A descrença quanto á ordem constitucional e legal é quase total.
Em janeiro de 1948, Prestes redige uma declaração oficial onde procura sintetizar o quadro político daquela conjuntura. Um quadro sombrio, diga-se de passagem. A antes festejada ideia de União Nacional se esboroa nos duros termos usados pelo “Cavaleiro da Esperança” para caracterizar a administração Dutra: “um governo de traição nacional”, onde as conquistas democráticas são “sucessivamente golpeadas de maneira cada vez mais séria e profunda”, seguindo o caminho de um “processo reacionário crescente”, onde “todas conquistas democráticas vão sendo pouco a pouco abolidas e a Constituição sistematicamente violada”.
Diante de um governo que solapava o “direito de reunião”, que tornava a “liberdade de imprensa reduzida a farrapos”, em que a “liberdade sindical foi praticamente anulada”, onde até o “direito de propriedade e a inviolabilidade do domicílio inexistem” e vários outros atos ilegais, como não enxergar que tal “democracia brasileira” não passasse “na verdade [de] simples ditadura das classes dominantes de um país semi-feudal e semi-colonial, ditadura dos senhores de terras, grandes industriais e banqueiros e de agentes do imperialismo estrangeiro, particularmente o norte-americano”(A História do PCB em Campos…, p. 77).
Não é difícil deduzir a partir disso o sentimento de profunda repulsa do Partido em prosseguir com sua atuação política nos marcos da democracia liberal e da ordem constitucional sancionada por ela. O PCB começa a sinalizar então para a consagração da linha insurrecional como eixo da sua linha doutrinária. Essa era a principal mensagem do manifesto de Prestes de janeiro de 1948.
Por seu intermédio o partido e seus militantes eram instados a abandonar a atuação no meio sindical, as disputas eleitorais e qualquer tipo de conciliação com grupos da burguesia nacional. Era a luta armada ou nada. Não haveria meio termo.
Manifesto este que deveria ser lido por Barreto Gomes no púlpito da Câmara Municipal de Campos. Mas ele teria se negado a fazê-lo. Delso Gomes argumenta que foi um protesto contra o caráter sectário do texto. Isso o teria levado a entrar em choque com os comitês municipal e nacional.
Em julho do mesmo ano, Barreto pediria renúncia do mandato de vereador. Pouco depois seria expulso do partido. Em seu lugar na Câmara assumiria Valduvino Loureiro.
Muito se tem escrito sobre esse período do PCB, como de grande isolamento e debandada de militantes por conta do sectarismo que passa a dominar a vida interna do Partido. A firme atitude em repudiar qualquer compromisso com a ordem democrática de cunho liberal corresponderia a um recrudescimento do autoritarismo nas relações internas do Partido.
No entanto, debitar tudo isso a um suposto ranço autoritário da cúpula dirigente (o que deixa sempre em aberto uma sutil indagação: por que ele não se manifestou antes?) ou ao sectarismo da linha política, por mais pertinente que seja essa abordagem, parece deixar de lado a dura conjuntura política no qual o PCB foi empurrado e obrigado a tentar sobreviver. Ou seja, passa-se por cima do que chamamos de aspectos externos desse processo. Não é meu objetivo aprofundar o tema nesse artigo, mas uma ponderação se faz necessária.
A despeito de todos os vícios anti-democráticos próprios do Partido e de seus dirigentes, há que se considerar o impressionante nível repressivo adotado contra os comunistas, empurrando o Partido para a vida ilegal, clandestina e subterrânea. Era praticamente impossível que isso não tivesse rebatimentos sobre a vida interna do Partido.
O relatório produzido por um agente a serviço da Polícia Política de Campos é bem emblemático. Nele, o agente “alerta” sobre um conclave organizado por comunistas em 7 de abril de 1948. A naturalidade com que o agente fala da necessidade de reprimir o evento me dispensa de maiores comentários:
Como se vê nos exemplares juntos, o agitador cripto-comunista, João Rodrigues de Oliveira, vulgo João “Grilo”, pelo seu pasquim, achincalha os que têm sentimento anti-comunista e coloca em destaque, na primeira página, um convite de propaganda vermelha.
Seria de conveniência, para enfreiar [sic] a insolência dos inimigos da Pátria, que a Policia federal, agisse conjuntamente com a fluminense e cercasse o local da conferencia quando a mesma já fosse em meio a fim de deter todos os maus elementos que a ela comparecessem.
Na virada da década de 40 para 50, dois movimentos de grande importância vão ser encabeçados pelo PCB em Campos: o da nacionalização do Petróleo e o da “Paz e contra a guerra atômica”. Este é instalado primeiro, por meio da criação do Conselho Municipal dos Partidários da Paz em setembro de 1949.
Quanto ao primeiro movimento, os comunistas não criariam nenhum organismo em particular, por outro lado, investiam na atuação de seus quadros numa entidade suprapartidária, o Centro Municipal de Defesa do Petróleo (CEDP), que também reunia quadros do PSB e UDN.
Tal como nas campanhas para seus candidatos na década de 40 e no próprio esforço de expansão e consolidação do partido nas décadas de 20 e 30, o Partido buscaria promover iniciativas em prol daquelas campanhas junto aos trabalhadores agrícolas, em especial aqueles pertencentes ao segmento das usinas canavieiras.
Vários comunistas membros do CEDP, como o agrônomo Edilberto do Amaral, o professor Tarcísio Tupinambá e o estudante Lizandro de Albernaz vão ao bairro do Queimado para promover uma palestra aos operários da usina da localidade, cujo tema é o petróleo e a “importância de se derrotar o projeto do Governo Dutra e estabelecer o monopólio estatal.” (idem: 81).
Em julho de 1951, a célula comunista da usina de açúcar em Ururaí seria a principal responsável pela confecção de um abaixo-assinado enviado à Câmara de Vereadores, contendo 300 assinaturas de moradores da localidade contra o envio de tropas à Guerra da Coréia (A História do PCB em Campos…, p. 99-100).
O PCB voltava a se aproximar do segmento de operários do setor açucareiro, levando para o espaço da opinião pública a discussão sobre a penúria em termos de condições de trabalho e de vida dessa categoria. Tal trânsito, que consistia fundamentalmente na transformação dos problemas vividos no âmbito das usinas numa categoria pública, apoiou-se principalmente na imprensa comunista e nos discursos efetuados nas sessões do legislativo campista (A História do PCB em Campos…, p. 83).
No dia 19 de julho, por exemplo, Valduvino, “exercendo a vereança”, abordaria no plenário da Câmara a terrível situação pela qual passavam “os trabalhadores de usinas de açúcar e das lavouras de canas do município de Campos, com seus salários defasados, reclamando ajustes” (ibidem).
Delso Gomes chega a afirmar que tais categorias de trabalhadores eram o “centro das atenções políticas do Partido Comunista na região”. É bem provável, já que havia cerca de 40 mil trabalhadores deste setor por aquelas bandas.
Um número bastante expressivo, de longe a maior categoria profissional em termos quantitativos. Mas nesse trabalho outro quadro do Partido se destacaria mais ainda que Valduvino. Aliás, ele acabaria substituindo-o na Câmara Municipal. Refiro-me a Adão Voloch. Ele já foi tema de um artigo aqui nessa coluna. Em breve, escreverei mais sobre ele.









