Justiça condena ex-prefeito de Búzios e revista Isto É |
A justiça está apertando o cerco contra as chamadas iniciativas “caça niqueis” das publicações editoriais. São aqueles eventos ou suplementos promovidos para atrair gestores desavisados que pagam para ganhar comendas ou destaques em páginas com publicidade subliminar. Isso configura ato de improbidade administrativa e promoção pessoal.
Um dos casos mais notórios foi na cidade de Búzios, na Região dos Lagos, onde o juiz da 2ª Vara, Marcelo Alberto Chaves Villas, condenou o ex-prefeito Toninho Branco, o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira e a revista Isto É.
Gosto amargo
Em agosto de 2005, o prefeito e o secretário contrataram, por R$ 54 mil, sem licitação, a publicação de matéria paga na revista. A justiça concluiu que o ato foi destinado à promoção pessoal e política do então prefeito. O caso em questão foi mais uma daquelas iniciativas que costumam promover gestores aspirantes a cargos eletivos ou reeleição.
Para o ex-prefeito de Búzios a encomenda deixou um sabor amargo e chegou ano passado, quando ele já estava fora do cargo. A sentença suspendeu os direitos políticos pelo prazo de 10 anos e decretou a indisponibilidade dos bens. O despacho também prevê a devolução do valor pago pela publicidade ilegal, com juros e correção monetária, além de pagar multa equivalente a 20 vezes o subsídio que o prefeito e o secretário recebiam na época. A revista, na mesma ocasião que seduziu Toninho Banco, teria celebrado contratos semelhantes com outros 24 municípios. Em todos, certamente, faturou.
Todo cuidado é pouco
A condenação proíbe a Isto É de contratar com o poder público pelo prazo de um ano, que começará a ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais recursos). A empresa também foi condenada solidariamente com os demais réus a ressarcir o dano causado ao município e a pagar multa de R$ 1.350.000,00, correspondente a 25 vezes o valor da vantagem indevidamente recebida.
O juiz também determinou a expedição de ofícios aos órgãos da Tutela Coletiva do Ministério Público dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Magé, Nova Iguaçu, Queimados, Rio das Ostras, Seropédica e Três Rios, com cópias da sentença, a fim de apurar se nessas cidades houve, à época, pagamento a Brasil 21 para promoção política dos prefeitos. O pior de tudo é que essas iniciativas tresloucadas de cair nas mãos dos caça niqueis, na maior parte das vezes, não partem dos prefeitos, mas de secretários picados pela mosca azul.
