Um dos maiores absurdos no encerramento da gestão do prefeito de Macaé (RJ), Dr. Aluízio (PSDB), é a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para reprovação de suas contas referente ao exercício financeiro de 2019.
A gestão em Macaé é irrepreensível em termos de transparência e responsabilidade administrativa. Sem contar que o município é um exemplo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O prefeito se portou como um verdadeiro líder e chamou para si a responsabilidade de todos os atos. Não foi por acaso que a avaliação do governo disparou durante a crise global na saúde. O fundo de previdência do município é um dos mais capitalizados no Estado, com R$ 2,971 bilhões em caixa.
A decisão do TCE-RJ, no entanto, se baseou no fato do executivo ter repassado ao legislativo um valor acima do que deveria no ano passado. Na verdade, um erro técnico da Secretaria de Planejamento.
Não há uma só menção no parecer sobre corrupção ou desvio de dinheiro público.
Fato curioso é que a Câmara de Vereadores devolveu dinheiro ao executivo, algo em torno de R$ 5 milhões, como faz todos os anos. Mas, ainda assim, o TCE manteve o parecer pela reprovação das contas.
A decisão final caberá ao legislativo, que tem a prerrogativa de aprovar ou reprovar contas do ordenador de despesas do município. A Câmara, portanto, por uma questão de justiça, terá o dever moral de votar contra o parecer do TCE e aprovar as contas de um governo que encerrará o ciclo em 30 de dezembro com louvor.
