Em um único dia, Alerj derruba 98 vetos do governador a projetos de lei aprovados em plenário |
O governador interino do Rio de Janeiro Francisco Dornelles sofreu uma derrota no plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, dia (11/07). Por 77 vetos durante sessão extraordinária, os deputados derrubaram 98 vetos do governador a projetos de Lei aprovado no legislativo. Foram sete horas de votação e o resultado deixa transparente que o governador e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), não falam o mesmo dialeto.
Agora as propostas serão promulgadas no Diário Oficial nos próximos dias, se tornando leis estaduais. Entre os projetos, está a destinação de 7,5% da receita bruta do Documento Único de Arrecadação do Detran (Duda) para o pagamento de inativos do órgão, o que pode aliviar o caixa do Rioprevidência em meio à crise econômica. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB).
Segundo Luiz Paulo, a receita prevista do Detran neste ano é de R$ 1,25 bilhão. Com a medida aprovada, R$ 93 milhões seriam usados para o pagamento de aposentados.
“A derrubada deste veto representa uma grande vitória. Esta lei tem um preceito importante. Mostra que empresas públicas superavitárias podem assumir suas folhas de inativos. O Detran já paga a folha dos ativos e agora pode assumir a dos inativos e pensionistas”, afirma o deputado.
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Outra proposta que havia sido vetada e agora será transformada em lei é o projeto 230/15, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que possibilita o leilão ou a doação de bicicletas apreendidas pela polícia que estejam abandonadas nos pátios das delegacias. A deputada lembra que, com a crise, essa medida pode tanto reforçar o caixa, através dos leilões, quanto reforçar os equipamentos da própria polícia.
“Esse projeto vai permitir que bicicletas que estão ocupando espaço nas delegacias gerem recursos ou que sejam aproveitadas para o próprio patrulhamento”, explica.
Pela proposta poderão ser leiloadas ou doadas as bicicletas que estejam há mais de 180 dias apreendidas sem que o proprietário tenha sido encontrado.
