Com o imbróglio envolvendo a votação da LOA 2024 se encaminhando para os tribunais, uma das questões que os nobres vereadores deveriam, quando a análise finalmente começar, apreciar com o devido esmero é o grau de privatização em que se encontra o orçamento municipal de Campos dos Goytacazes.
Uma primeira questão que deveria ser abordada é o percentual que se reserva para o pagamento da dívida pública. Isso seria excelente, na medida em que governos anteriores realizaram ações que elevaram brutalmente o montante da dívida pública. Agora em pleno ano eleitoral, os vereadores campistas poderiam nos prestar um excelente serviço ao expor qual o montante do orçamento municipal que está carimbado para o pagamento dos juros da dívida pública.
Outro aspecto que merece a devida publicização se refere ao montante que se destina para pagar serviços públicos que estão objetivamente terceirizados, começando pela área da saúde, mas alcançando contratos diversos que abarcam áreas desde a educação até a limpeza pública. É que, meus caros leitores, dada a gritaria que se ouve em prol da aceleração da aprovação da LOA 2024, o montante entregue pela viúva campista não é pequeno. O problema é que todos os anos, a discussão do orçamento do próximo ano sempre começa e termina sem que se dê a devida publicidade aos números. Agora, pelo menos, poderemos cobrar mais transparência sobre os valores que serão alocados.
Uma das características principais das políticas neoliberais é a privatização (sob a camuflagem da terceirização) de áreas que deveriam ser de controle absoluto do estado, sem que isso se traduza na prometida economia de recursos ou, tampouco, na melhoria da qualidade dos serviços prestados. O que normalmente acontece é justamente o contrário, com o aumento do custo e a piora da qualidade dos serviços oferecidos a uma população cuja maioria é pobre e alijada de acesso.
Ainda que eu desconfie que a motivação dos vereadores de oposição ao prefeito Wladimir Garotinho possa ser diversa do que estou sugerindo, eles poderiam nos surpreender e brindar a todos nós com informações e dados que permitam uma elevação da qualidade do debate público sobre a estrutura e distribuição do orçamento municipal.
Mas uma coisa é certa: a situação inédita que cerca o debate da LOA 2024 deveria ser aprovietada para se começar a reestatização do orçamento municipal. Uma sugestão que pode parecer Démodé seria a adoção do chamado orçamento participativo, na medida em que isto poderia permitir que a própria população possa decidir como deve ser usado o dinheiro público que, por aqui, foi literalmente privatizado.
