A redução para o teto do ICMS sobre gasolina e combustíveis, aprovado no Projeto de Lei Complementar (PLC 18), na Câmara e no Senado, pode acabar com o que resta do setor sucroalcooleiro no Estado do Rio, porque prevê perda de competitividade do etanol, quando comparado à gasolina.
Pelo fato de a gasolina render mais quilômetros rodados nos veículos do que o álcool, a tendência do consumidor, ao perceber preços mais próximos entre os dois produtos, é optar pelo combustível fóssil, afirmam especialistas.
Para além da questão da redução do consumo dos biocombustíveis, com impacto sobre o meio ambiente, há o problema dos insumos usados para manter os canaviais, como diesel e fertilizantes, cujos preços não param de subir.
“Quem vai pagar essa conta é o produtor rural. Vai ficar inviável produzir cana nesse novo cenário”, afirma o diretor da Nova Canabrava, Alex Rossi. ‘’Se hoje a tonelada da cana está em R$ 120, se nada acontecer ela vai cair para R$ 50. Isso prejudica muito o setor”.
A Nova Canabrava é fabricante de etanol em Campos dos Goytacazes (RJ), tendo o parque industrial mais moderno do país no setor.
“A medida vai prejudicar muito os produtores do setor sucroalcooleiro do Norte Fluminense. Em função da redução do imposto, reduziu o incentivo fiscal do governo do Estado do Rio para o setor. Quando o combustível pagava 31% de ICMS, nós só pagavamos 3%. O resto quem pagava era o consumidor, sendo que 60% desse ganho era para o preço da cana. Com essa redução de ICMS, vai baixar o preço da cana”, destaca o presidente da Asflucan (Associação Fluminense dos Plantadores de Cana), Tito Inojosa, em entrevista ao portal Eu, Rio!.
“A Petrobras anunciou reajuste da gasolina e do óleo diesel. Portanto, essas medidas não valerão de nada. Só vai encarecer mais o custo para os produtores. Ainda não sabemos o que iremos fazer. Estamos tomando pé da situação”, destaca o presidente da entidade que representa os produtores de cana do Norte Fluminense.
Rio x São Paulo
No estado de SP, a alíquota do ICMS da gasolina é o dobro da alíquota do ICMS do etanol (25% x 13%, respectivamente). No Rio, a diferença é menor, de 34% (gasolina) e 32% (etanol), mas, ainda assim, o impacto não será menor. Em Brasília, o setor se mobiliza pela aprovação da PEC do Etanol, reduzindo para 11% o teto de ICMS sobre etanol cobrado pelos estados.
Entenda o caso
Aprovada pelo Senado em primeira votação na última terça-feira, dia 14, a PEC do Etanol pretende estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel. A iniciativa, que seguiu para a Câmara, faz parte do pacote de propostas para reduzir o preço dos combustíveis diante da alta da inflação e do petróleo.
Assim com a PEC dos Combustíveis, a do Etanol também é uma proposta de emenda constitucional e precisa ser aprovada em dois turnos. Na primeira votação, recebeu 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda, foram 72 senadores a favor e nenhum contra.
