Uma nova proposta da Comissão Europeia pretende estabelecer limites mais rígidos para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e a outros serviços digitais. O projeto, chamado EU KIDS Act, prevê que menores de 15 anos não possam criar e administrar livremente contas próprias em determinadas plataformas.
Pelas regras sugeridas, crianças com menos de 13 anos ficariam impedidas de acessar os serviços de redes sociais abrangidos pela legislação. Para quem tem 13 ou 14 anos, seriam permitidas chamadas “mini contas”, vinculadas aos pais ou responsáveis e com recursos reduzidos.
A partir dos 15 anos, os adolescentes poderiam criar e administrar suas próprias contas nas plataformas alcançadas pela regulamentação.
Proposta vai além das redes sociais
O projeto europeu também estabelece regras para outros serviços utilizados por crianças e adolescentes. A lista inclui plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos online, chatbots e sistemas de inteligência artificial desenvolvidos para interagir com menores.
Uma das medidas previstas é a verificação de idade. As plataformas deverão adotar mecanismos para identificar a faixa etária dos usuários no momento da criação das contas, com ferramentas que busquem preservar os dados pessoais.
Serviços de vídeo voltados especificamente ao público infantil poderão ter regras próprias, especialmente quando forem acessados por meio de contas administradas pelos responsáveis.
IA terá restrições para o público infantil
Os sistemas de inteligência artificial também aparecem entre os principais pontos da proposta. Chatbots e companheiros virtuais destinados a conversar ou interagir com menores deverão permanecer desativados por padrão.
O projeto ainda prevê limites para funcionalidades que possam incentivar uma relação de dependência emocional entre crianças e sistemas de IA.
A intenção é estabelecer mecanismos de proteção para evitar que essas ferramentas sejam utilizadas de maneira inadequada por usuários mais jovens.
Plataformas terão de limitar recursos
O EU KIDS Act também prevê mudanças no funcionamento das plataformas digitais. Recursos considerados capazes de estimular o uso prolongado, como rolagem infinita, sistemas de recompensa e notificações durante o horário de sono, deverão ser restringidos.
As empresas também deverão facilitar o bloqueio e o silenciamento de outros usuários, dificultar contatos não solicitados por desconhecidos e manter as contas de menores configuradas como privadas por padrão.
Outra medida prevista é que grandes plataformas tenham de comprovar que seus produtos oferecem condições adequadas de segurança para crianças e adolescentes.
Regras ainda precisam ser aprovadas
A proposta apresentada pela Comissão Europeia não tem efeito imediato. O texto ainda passará pela análise do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que poderão apresentar mudanças durante o processo legislativo.
Caso seja aprovado, o conjunto definitivo de regras estabelecerá as obrigações que deverão ser cumpridas pelas plataformas digitais nos países integrantes do bloco.
*Da Agência Fonte Exclusiva
