O governador de Nova York, Andrew Cuomo, disse que sancionará e transformará em lei um projeto que permitirá o uso recreativo da maconha depois que o Senado e a Assembleia do estado votaram pela aprovação da legislação, na terça-feira (31).
No senado estadual, o texto foi aprovado com 40 votos a favor e 23 contra. Em seguida, foi para a Assembleia estadual, onde obteve 100 votos favoráveis e 49 votos contrários durante uma sessão noturna – fazendo do estado o 15º a permitir o uso recreativo da droga no país.
Cuomo divulgou um comunicado no Twitter dizendo que pretende assinar o projeto de lei assim que ele chegar à sua mesa.
“Por muito tempo a proibição da cannabis atingiu desproporcionalmente comunidades de cor com duras sentenças de prisão e, depois de anos de trabalho duro, esta legislação histórica oferece justiça para comunidades há muito marginalizadas, abraça uma indústria de notícias que fará crescer a economia e estabelece proteções de segurança substanciais para o público “, disse o governador.
“Nova York tem uma história consolidada de ser a capital progressista da nação, e essa importante lei vai, mais uma vez, levar este legado adiante”, completou. Ele também agradeceu aos legisladores que “trabalharam incansavelmente nesta questão para garantir a aprovação desta lei histórica”.
A senadora estadual Liz Krueger, defensora do projeto no Senado, falou na terça-feira (30) à noite sobre as desigualdades raciais na repressão às drogas e a “injustiça” da proibição da maconha “para os jovens, cujas vidas estavam sendo destruídas, por fazerem algo que ela fazia quando era jovem”.
Em um comunicado à imprensa antes da aprovação do projeto de lei, o líder da maioria que propôs o projeto, Crystal Peoples-Stokes, disse que estava “orgulhosa” de ver o projeto de lei aprovado após tantos anos de esforços.
“Estamos proporcionando justiça à maconha ao garantir investimentos nas vidas e nas comunidades daqueles que sofreram por gerações como resultado do encarceramento em massa”, disse Peoples-Stokes.
Impacto financeiro
O gabinete de Cuomo disse que o desenvolvimento de uma indústria de cannabis para uso adulto em Nova York tem o potencial de criar de 30 mil a 60 mil empregos e a capacidade de gerar US$ 350 milhões anualmente em arrecadação de impostos.
A Lei de Regulamentação e Tributação de Cannabis/Maconha do estado de Nova York acrescentaria um imposto de 13% às vendas no varejo para a receita tributária estadual e local, disse um comunicado divulgado no início desta semana.
Os impostos iriam para o fundo de receitas da cannabis no estado de Nova York, com o restante depois dos custos sendo dividido entre a educação (40%), o Fundo de Reinvestimento de Subsídios Comunitários (40%) e Fundo para o tratamento de drogas e Educação Pública (20%).
“Cidades, vilas e aldeias podem optar por não permitir dispensários de varejo de maconha para adultos ou licenças de consumo no local, aprovando uma lei local até 31 de dezembro de 2021 ou nove meses após a data de entrada em vigor da legislação. Eles não podem proibir, porém, a legalização do uso adulto”, disse o comunicado.
As informações são da CNN Brasil.
