Projeto do governo foi aprovado por maioria no Congresso peruano; saiba como a norma vai funcionar depois de sancionada;
Da Agência EFE e EBC
O Congresso do Peru aprovou, na quinta-feira (19), um projeto de lei que autoriza “o uso medicinal e terapêutico do cannabis (maconha) e seus derivados” no país.
A proposta recebeu 67 votos a favor, cinco em contra e três abstenções do pleno legislativo, que imediatamente aprovou a isenção da segunda votação ordenada por lei, portanto estava pronta para a promulgação do Executivo.
ENTENDA O PROJETO
A lei legaliza o uso medicinal da maconha e seus derivados, como o óleo de cannabis, para aliviar os sintomas de doenças como o câncer, epilepsia e parkinson.
O legislador governista Alberto de Belaunde, que foi o promotor da proposta, informou que, uma vez promulgada a lei, o Governo terá 60 dias para elaborar suas regras.
A proposta foi apoiada pelo congressista Ricardo Narváez, presidente da Comissão de Saúde do Congresso, que na semana passada já tinha aprovado a decisão.
“Para nós é uma grande satisfação; é uma lei que vai revolucionar, em um país com muitos preconceitos e medos, acredito que seja uma boa mensagem”, disse Narváez.
Ele acrescentou que foi autorizada a importação, produção e pesquisa no país sobre o uso medicinal da maconha e que, para a questão da produção, que considerou “a mais polêmica”, o Executivo terá que estabelecer o regulamento.
O parlamentar Javier Velásquez, presidente da Comissão de Defesa, que também aprovou o projeto no mês passado, informou que em uma primeira etapa, o cultivo e a produção da maconha deverá ser autorizado por instituições do Estado como o Instituto Nacional de Saúde.
PROPOSTA DO GOVERNO
A norma nasceu de uma proposta do Governo, que se comprometeu a elaborar um projeto para descriminalizar o uso medicinal da maconha, depois de uma polêmica criada quando a Polícia Nacional invadiu um laboratório clandestino, em fevereiro, onde era fabricado óleo de maconha para crianças doentes.
Alberto de Belaunde anunciou que na lei aprovada seria incorporada uma disposição sobre a responsabilidade penal, para que os pais que estavam sendo investigados pela Promotoria por suposto tráfico de drogas fiquem livres dessas acusações.
A legalização do uso medicinal da maconha no Peru era uma demanda antiga da associação Buscando Esperança, um grupo de pais que até agora tinham que importar a altos preços os óleos de cannabis para tratar as doenças de seus filhos.
