O Brasil e boa parte do mundo vêm debatendo formas de fazer os super-ricos pagarem mais tributos, já que essa pequena parcela de pessoas está cada vez mais rica, mas paga proporcionalmente muito menos tributos do que o resto da população.
Por exemplo, segundo um estudo divulgado em julho pela Oxfam Brasil, os 10% de brasileiros mais pobres pagam, em proporção da sua renda, três vezes mais tributos do que 0,1% mais rico da população. A pesquisa aponta que os mais pobres comprometem 32% da sua renda com tributos, contra 10% dos mais ricos.
Não é tarefa fácil mudar esse panorama. Os super-ricos são em geral bem conectados com a classe política e os tomadores de decisão. Além disso, junto com a globalização, veio a maior facilidade de mover dinheiro de um país para outro, e o enfraquecimento das instituições multilaterais torna mais difícil a adoção de iniciativas globais.
Os defensores de cobrar mais impostos sobre os super-ricos, entre os quais estão alguns bilionários, afirmam que a medida seria importante para aumentar a justiça tributária e usar os recursos extras para enfrentar problemas como a pobreza e o aquecimento global. Já seus críticos argumentam que a medida poderia reduzir os incentivos ao empreendedorismo e à inovação.
As propostas sobre como cobrar mais tributos dos indivíduos super-ricos se dividem em dois grandes grupos:
Aumentar o imposto sobre a renda
Essa é a forma tradicional que países vêm adotando para cobrar mais impostos dos mais ricos, por meio da progressividade das alíquotas do imposto de renda – quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto devido.
A maior faixa do Imposto sobre Renda de Pessoas Físicas no Brasil (IRPF) é hoje de 27,5%. Em outros países, a alíquota máxima atual é a seguinte, segundo um relatório da consultoria PwC:
- Alemanha: 45%
- Argentina: 35%
- Chile: 40%
- China: 45%
- Colômbia: 39%
- França: 45%
- India: 39%
- Indonésia: 35%
- Itália: 43%
- Japão: 45%
- México: 35%
- Noruega: 39,7%
No entanto, apenas cobrar uma alíquota maior de quem ganha mais não funciona perfeitamente, pois muitos super-ricos não recebem salários, e sim lucros e dividendos de empresas que podem estar sujeitos a um regime de tributação distinto.
Eles também costumam ter à disposição consultores que os orientam como organizar seus investimentos de modo a pagar menos impostos – por exemplo, aplicando o dinheiro em fundos específicos ou abrindo empresas em paraísos fiscais.
Uma das formas que os governos têm para tentar corrigir essa distorção é cobrar uma alíquota mínima de imposto de renda dos super-ricos, independentemente da fonte da renda.
Esse mecanismo está em um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, aprovado nesta quarta-feira (16/07) pela comissão especial da Câmara encarregada de analisá-lo.
O texto estabelece que as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos e juros, terão que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que será progressiva e de até 10%.
Se uma pessoa na faixa superior, com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, já pagou mais do que 10%, não precisa pagar nada mais. Porém, se pagou 8%, terá que pagar mais 2% ao fazer sua declaração à Receita, segundo a proposta.
Outras formas indiretas de aumentar o pagamento de imposto sobre a renda é apertar a cobrança sobre alguns instrumentos usados pelos super-ricos.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o Brasil sancionou uma lei para cobrar imposto de renda sobre o rendimento anual de fundos exclusivos e offshores – antes, o tributo era cobrado somente quando e se o recurso fosse resgatado.
Quando a lei foi aprovada, apenas 2,5 mil brasileiros aplicavam em fundos exclusivos, que somavam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondiam, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Criar um imposto sobre o patrimônio
Além de cobrar imposto sobre a renda, alguns poucos países também cobram um imposto anual sobre o patrimônio dos super-ricos.
Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro cobram imposto sobre o patrimônio:
- Colômbia: alíquota progressiva de 0,5% a 1,5% para patrimônio acima de 3,6 bilhões de pesos colombianos (R$ 5 milhões)
- Espanha: alíquota progressiva de 0,2% a 3,5% para patrimônio acima de 167 mil euros (R$ 1 milhão)
- Noruega: alíquota de 1% para patrimônios superiores a 1,7 milhão de coroas norueguesas (R$ 950 mil).
- Suíça: alíquota de 0,02% a 1,02%, dependendo do cantão e do patrimônio
Outros quatro países da OCDE cobram taxas sobre alguns tipos de patrimônio, mas não sobre a fortuna total de uma pessoa: França, Itália, Bélgica e Holanda.
Cobrar um imposto sobre o patrimônio é o cerne de uma proposta do Brasil feita no ano passado no âmbito do G20, quando o país exercia a presidência rotativa do grupo, que reúne tanto potências industrializadas do Ocidente como países do Sul Global, além da União Europeia e da União Africana.
A proposta é cobrar uma taxa anual de 2% sobre o patrimônio das pessoas que têm mais de 1 bilhão de dólares (R$ 5,59 bilhões) em ativos. Esse grupo reúne cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo, que pagam hoje tributos equivalentes a 0,3% de seu patrimônio por ano.
Segundo o economista francês Gabriel Zucman, que elaborou a proposta a pedido do governo brasileiro, a medida geraria receitas adicionais de 200 bilhões a 250 bilhões de dólares por ano.
A declaração final da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, expressou apoio à ideia de buscar formas para que os super-ricos sejam taxados de forma eficaz, mas não houve acordo sobre uma proposta concreta de como fazer isso.
Cobrar imposto sobre grandes patrimônios é um assunto mais controverso do que aumentar o imposto sobre a renda. Críticos afirmam que essa medida, se adotada por países individualmente, provocaria fuga de capitais para outras nações e, na prática, poderia anular os rendimentos obtidos de investimentos.
A Constituição brasileira prevê a existência de um imposto sobre grandes fortunas, mas ele nunca foi criado, apesar de diversos projetos de lei apresentados nesse sentido.
Uma dessas tentativas ocorreu no ano passado, quando o Congresso discutia a reforma tributária. O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede propuseram uma emenda para criar um imposto anual sobre fortunas acima de R$ 10 milhões.
A alíquota seria de 0,5% para fortunas de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, de 1% para aquelas de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões, e de 1,5% sobre as fortunas acima de R$ 80 milhões – e foi rejeitada pela Câmara, por 262 votos a 136.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da DW Brasil.
