A Justiça Federal autorizou que o brasileiro condenado à prisão perpétua no Reino Unido por matar a ex-companheira, em 2019, cumpra o restante da pena no Brasil.
Em fevereiro de 2019, Ricardo Godinho esfaqueou a ex-companheira Aliny Godinho, na cidade de Ewell, na Inglaterra.
A condenação à prisão perpétua ocorreu em julho de 2019, em decisão final pelo Tribunal da Coroa em Guildford.
Foi determinado que o réu cumpra pelo menos 27 anos de prisão, pela prática dos crimes de homicídio e porte de arma branca.
De acordo com informações do g1, a decisão do cumprimento no Brasil foi proferida no dia 5 de maio e é uma resposta a um pedido de transferência por meio de cooperação judiciária internacional. Brasil, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Reino Unido possuem tratado para transferência de presos.
O juiz federal da 11ª vara Criminal de Minas Gerais, Jorge Costa, pediu a adaptação da pena para 30 anos de reclusão.
A prisão perpétua é a punição mais grave da Justiça inglesa. Já no Brasil, segundo o juiz, a pena máxima aplicada seria de 30 anos, por homicídio, por isso a alteração no cumprimento do crime.
O Ministério Público Federal (MPF) também recomendou que a pena cumprida seja de 3 décadas no Brasil.
Na decisão, o magistrado afirma que levou em conta os princípios humanitários das normas de transferência de pessoas condenadas.
As diretrizes permitem que o condenado cumpra a pena em local próximo da família.
A Justiça Federal ainda afirmou que a mudança no período a ser cumprido em regime fechado é mais benéfica ao preso do que a prisão perpétua. E que o condenado poderá ter progressão de pena a medida que começar a cumprir a sentença em solo brasileiro.
A decisão estabelece que o tempo passado na prisão inglesa seja deduzida no cumprimento na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Ministério da Justiça precisa autorizar a transferência.
Relembre o caso:
O brasileiro Ricardo Godinho, de 41 anos, foi condenado à prisão perpétua no Reino Unido por ter matado a ex-companheira, Aliny Mendes. A sentença, proferida no dia 18 de julho de 2019, determina que Ricardo deverá passar, no mínimo, 27 anos preso. Quando cumprir esse tempo, a pena de prisão perpétua poderá ser revista.
Segundo depoimentos feitos durante o julgamento, ele esfaqueou Aliny na frente da filha de 3 anos do casal, diz a BBC. Eles tinham outros três filhos, todos menores de 12 anos, e estavam separados desde dezembro passado.
O homicídio ocorreu na cidade de Ewell, cerca de 30km a sudoeste de Londres. No dia do crime, em 8 de fevereiro, Aliny estava indo buscar os outros filhos na escola, de ônibus, com a filha menor. Quando desceu do veículo, foi confrontada e assassinada por Ricardo, que tinha seguido o ônibus de carro.
“O ataque ocorreu em plena luz do dia”, afirmou o detetive Mark Chapman.
Ricardo foi acusado formalmente de assassinato no dia 10 de fevereiro, depois de ser preso. Um de seus colegas ligou para a polícia para informar que ele tinha confessado o crime, e o brasileiro também foi identificado por testemunhas oculares.
Um exame forense após a morte mostrou que Aliny Mendes morreu por ter sofrido várias facadas, informou a polícia de Surrey.
Em comunicado, a família da brasileira declarou que “Aliny era uma mulher linda, inteligente, feliz e carinhosa que era amada por tantas pessoas, tanto no Reino Unido quanto em seu país de origem, o Brasil. Os eventos de 8 de fevereiro tiraram não apenas uma irmã, uma filha, uma neta e uma amiga, mas, mais importante, tiraram uma mãe carinhosa de seus quatro filhos pequenos”.
“O impacto que a morte de Aliny deixou em seus filhos é quase impossível de colocar em palavras”, disse a família. “Somos gratos por todos os esforços do sistema de justiça criminal, mas nenhuma sentença jamais substituirá ou trará de volta nossa bela Aliny ”.
“Quando as crianças ficarem doentes, a mãe não estará lá para acalmá-las, quando elas tiverem bons resultados na escola, a mãe não estará presente para elogiá-las, quando elas se apresentarem em uma peça escolar, a mãe não estará presente para aplaudi-las, e em aniversários, formaturas, dias de casamento e outros eventos importantes, sua mãe não poderá compartilhar a celebração e a alegria da ocasião”, declarou a família.
‘Intenção de matar’
De acordo com a promotora Claire Gallagher, Ricardo “tinha intenção de matar a esposa, apesar das alegações de que tinha perdido o controle depois de uma briga”. Ele confessou apenas homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Segundo Gallagher, o relato não era compatível com as provas do crime.
“Ele tinha uma faca grande com ele, que era grande demais para ser deixada no bolso, como alegou. Isso mostrou claramente que ele tinha planejado o assassinato”, disse.
O ataque foi testemunhado por outras três mães que estavam a caminho de buscar seus filhos da mesma escola, segundo depoimentos no tribunal, diz a BBC. As testemunhas descreveram Ricardo como “frio, calmo e contido” durante o ataque, de acordo com a promotora.
“[O assassinato premeditado] foi ainda corroborado por material em seu telefone e computador, que mostrou sua raiva e ressentimento por sua esposa estar buscando uma nova vida para ela e seus filhos”, disse Gallagher.
