A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento que rejeita a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15) no plenário virtual da Corte.
Por 8 votos a 2, os ministros rejeitaram recursos apresentados contra a decisão anterior do Supremo, que havia derrubado a tese utilizada por aposentados para recalcular benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional.
O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977 e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Ao votar, Moraes afirmou que não foram identificadas irregularidades na decisão anterior do tribunal e que não havia necessidade de mudanças no entendimento já firmado pela Corte.
Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram parcialmente e defenderam a suspensão dos processos relacionados ao tema até a conclusão definitiva do julgamento no plenário físico.
A chamada revisão da vida toda permitia que aposentados utilizassem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, o que, em alguns casos, poderia aumentar o valor mensal recebido.
Em março de 2024, porém, o STF mudou o entendimento anterior e decidiu que os segurados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício previdenciário.
Apesar da manutenção da decisão, o Supremo já havia definido anteriormente que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais favoráveis concedidas até 5 de abril de 2024.
O tema ainda continua em discussão em outra ação que tramita no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. Na última semana, o ministro Edson Fachin pediu destaque do caso, o que levará o julgamento para análise presencial dos ministros.
Ainda não há previsão para a retomada da discussão no plenário físico da Corte.
A revisão da vida toda se tornou um dos temas previdenciários mais debatidos nos últimos anos, envolvendo milhares de aposentados que buscavam recalcular os benefícios com base em contribuições anteriores ao Plano Real.
*Da Agência Fonte Exclusiva
