As Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram, na última quarta-feira (1º), uma nota técnica conjunta sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto (PLN 15/2025), enviado pelo Executivo em agosto, tem como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e estima receitas e despesas de R$ 6,53 trilhões para o próximo ano.
De acordo com o documento, há diferenças significativas entre as projeções do governo e do mercado financeiro em relação ao crescimento econômico. Para 2025, a discrepância é de 0,35 ponto percentual, com o Executivo apresentando estimativas 16% mais otimistas. Entre 2026 e 2028, as divergências aumentam, chegando a 30%, 35% e 28%, respectivamente.
No caso da inflação, os números convergem em 2025, mas se distanciam nos anos seguintes: as estimativas do governo ficam abaixo das do mercado em 0,71 ponto percentual (2026), 0,84 (2027) e 0,8 (2028).
O PLOA 2026 prevê resultado primário superavitário de R$ 34,54 bilhões, sem considerar os precatórios. Incluídos os pagamentos, o resultado passa a déficit de R$ 23,29 bilhões. O limite de despesas primárias para o ano é de R$ 2,42 trilhões.
As renúncias tributárias estão projetadas em R$ 612,8 bilhões (4,43% do PIB), valor R$ 68,4 bilhões maior do que o estimado no PLOA 2025. Apesar de ainda distantes da meta de 2% do PIB prevista pela Emenda Constitucional 109, as consultorias avaliam que há tendência de estabilização.
Na alocação setorial, a proposta destina R$ 233,4 bilhões para a Educação (16,4% a mais do que em 2025) e R$ 245,5 bilhões para a Saúde, valor mínimo constitucional. Já a Previdência Social deve registrar déficit de R$ 335,4 bilhões, com expectativa de estabilização a médio prazo.
No campo social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá R$ 122,4 bilhões para atender 6,2 milhões de pessoas, enquanto o Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões destinados a 19,9 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 664,29.
As emendas parlamentares também foram detalhadas: no PLOA 2026, há R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancada. Isso significa que cada deputado terá cerca de R$ 40,2 milhões e cada senador, R$ 74 milhões.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
