Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) elevará o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1 de janeiro de 2023. Consequentemente, os cálculos para aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep também serão alterados.
A partir do mês que vem, janeiro de 2023, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão seus benefícios reajustados de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que também é usado para definir o aumento do salário mínimo.
O beneficiário deve acessar o extrato de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023, o primeiro a vir com o aumento. Para isso, basta entrar no site Meu INSS e fazer login com CPF e senha. Também é possível descobrir qual o número de benefício – caso esteja em dúvida –, quanto irá receber e quando o valor será depositado.
Já os pagamentos ao INSS, por seguirem a referência do salário mínimo, terão aumento da alíquota: contribuições que hoje são de 11% do piso de autônomos, e que pagam R$ 133,32, subirão para R$ 143,22.
Segundo informações do portal IG, no caso do PIS/PASEP, “o abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651”.
Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar aos funcionários. O valor oficial é regulamentado por lei, abrange todo o território nacional e inclui tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.
O valor significa o quinto ano consecutivo sem reajuste real. Contudo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante que retomará os aumentos a partir do próximo ano. A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.
As informações são do Yahoo.
