O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou um novo pedido de prisão contra o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma. O motivo alegado pela promotoria é o descumprimento de uma das medidas cautelares que concederam liberdade ao investigado: o pagamento de uma fiança no valor de R$ 25 milhões.
Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, foram soltos na última sexta-feira (15) após decisão do juiz Paulo Fernando Demora de Mello, que arbitrou a fiança milionária e impôs uma série de outras medidas cautelares. A soltura ocorreu no âmbito da Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Descumprimento do Pagamento e Pedido de Nova Prisão
A decisão judicial estabeleceu um prazo de cinco dias para o pagamento da fiança, que não foi realizado por Sidney Oliveira. Em contrapartida, Mario Otávio Gomes conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender a obrigatoriedade do pagamento, evitando assim a volta à prisão.
Em sua petição, o MP-SP argumenta que o não pagamento constitui descumprimento de uma condição essencial para a manutenção da liberdade do empresário, justificando o pedido de nova prisão preventiva.
Medidas Cautelares Impostas pela Justiça
Além da fiança, a decisão judicial que concedeu a liberdade provisória incluiu um rigoroso pacote de medidas cautelares para ambos os investigados, como:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda;
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Proibição de manter contato com outros investigados e testemhas;
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Obrigatoriedade de recolhimento domiciliar após as 20h;
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Entrega dos passaportes à Justiça;
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Comparecimento mensal em juízo para prestar esclarecimentos.
A Justiça fundamentou o valor elevado da fiança no “altíssimo poder econômico dos requeridos” e na “gravidade concreta e do provável prejuízo aos cofres públicos” alegados na investigação.
Da Agência Fonte Exclusiva.
