Para falar sobre as expectativas do movimento negro frente ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o filósofo e teólogo David Santos remete à primeira passagem do petista pelo Planalto.
“A inclusão dos afro-brasileiros foi a primeira lei assinada pelo presidente Lula em 2003. É uma ação afirmativa potente e necessária”, comenta o frade franciscano, fundador e diretor-executivo da organização Educafro Brasil, que já ajudou mais de 100 mil negros jovens a terem acesso ao ensino superior.
Santos se refere à lei 10.639, de 9 de janeiro daquele ano, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio e determinou que o dia 20 de novembro fosse reconhecido pelo calendário escolar como Dia da Consciência Negra.
Ele também reconhece que naquele ano começou um debate mais intenso a respeito da importância da instituição das cotas raciais para acesso às universidades — medida que já vinha sendo tomada de forma avulsa e gradual por algumas instituições de ensino, mas que só se tornou regra a nível nacional em 2012, já no governo Dilma Rousseff.
No atual período de transição para o terceiro governo Lula, ativistas do movimento negro vivem grande expectativa de mudanças.
“Historicamente, a sociedade brasileira tem mais tempo negando a gravidade das desigualdades raciais do que as combatendo. Nesse sentido, o que se pode esperar do novo governo Lula é uma disposição para aprender com os erros cometidos anteriormente, o que precisará se reverter na desnaturalização da ausência ou da subrepresentação negra em espaços de decisão”, defende a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, colaboradora da Geledés – Instituto da Mulher Negra, integrante da Rede de Historiadoras/es Negras/os e professora da Universidade de Brasília (UnB).
Participação no governo
A historiadora acredita que “não se pode mais insistir no equívoco de circunscrever o enfrentamento do racismo basicamente a uma secretaria com status de ministério e uma fundação”, em referência à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Fundação Cultural Palmares. E cobra que a luta antirracista esteja presente em todo “o desenho da gestão pública”.
Diretor do Instituto Luiz Gama, o advogado Julio César Santos, pede uma maior participação de negros em postos do governo.
“É necessário que o governo Lula tenha a compreensão de que a maioria dos que o elegeram foram os negros, que compõem 56% da população brasileira”, argumenta. “Nesse sentido, este público gostaria de simbolicamente se ver representado nos ministérios, não somente em um possível ministério da Igualdade Racial, mas também em outras pastas estratégicas, como o Ministério da Economia, Educação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa, Cultura, Esportes, entre outros.”
Para o advogado, o Brasil tem “negros e negras extremamente preparados intelectualmente para assumir cargos e desenvolver suas funções”, mas esbarra em um “drama, tanto em governos da esquerda quanto na direita: a manutenção dos privilégios nos atos de mando nas lideranças brancas, excluindo as possibilidades de representatividade negra governamental”.
Doutorando na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o professor e historiador Philippe Arthur dos Reis vê como naturais as demandas por mais espaço do movimento negro, diante do contexto atual.
“Todas as minorias políticas sub-representadas têm uma grande expectativa frente a esse novo governo Lula. Foi uma eleição difícil, e o estado em que o Brasil está hoje, de destruição completa das contas públicas e das instituições de representação, cria uma expectativa muito grande com relação o que o governo vai promover e à forma como isso vai ser promovido”, analisa.
Nesse sentido, Reis acredita que será muito importante acompanhar as posturas do novo governo frente a questões como a reserva de cotas raciais e outras políticas afirmativas instituídas.
Retrocessos sob Bolsonaro
Os ativistas e pesquisadores ouvidos pela DW foram unânimes em citar medidas e posturas do atual governo do presidente Jair Bolsonaro como retrocessos para a luta antirracista no Brasil. Lembraram, por exemplo, que o jornalista Sérgio Camargo, que presidiu a Fundação Cultural Palmares de 2019 a março deste ano, negou em diversas situações a existência de racismo estrutural no Brasil.
Também comentaram declarações antigas do próprio Bolsonaro, como a de que ele não corre o risco de ter uma nora negra porque seus filhos “foram muito bem educados”. Esse tipo de discurso, avaliam os militantes, legitima manifestações e atos racistas por parte de setores da população.
Em termos práticos, César Santos acredita que o principal retrocesso do governo Bolsonaro no sentido de incluir e dar possibilidades de inserção social aos negros tenha sido a letargia, em um processo que ele define como “a política é não desenvolver a política”.
“Como o governo Bolsonaro não reconhece que o Brasil tem um problema racial, ações governamentais nesse sentido foram paralisadas”, analisa o advogado. “Não tivemos nenhum encontro de entidades negras promovido pelo Estado, a discussão da manutenção da Lei de Cotas no Ensino Superior não foi pautada pelo governo, as famílias negras, principais beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, infelizmente observaram o desmonte do programa para famílias de baixa renda… Podemos observar, com a ausência de políticas habitacionais, o aumento de famílias negras em situação de rua.”
Lembrando que os negros são maioria entre os estimados mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome e as mais de 688 mil vítimas da pandemia de covid-19 no país, o advogado afirma que, nos últimos quatro anos, “a necropolítica se fez presente”.
“Estabeleceu-se como política de Estado quais seriam as vidas desprezíveis e desnecessárias e, entre elas, as dos negros foram as principais”, argumenta.
Pobreza afeta sobretudo os negros
Coordenadora estadual paulista da Pastoral Afro-Brasileira, a professora Vera Lúcia Lopes enfatiza que, por conta da própria história do país e do racismo estrutural, as pessoas negras são maioria dentre aquelas em situação de vulnerabilidade social. E isso tem de ser visto como prioritário pelo novo governo Lula.
“Há um tanto de pessoas desempregadas e no subemprego, famílias em situação de extrema pobreza… É urgente olhar para isso”, enumera. “Tem de priorizar a segurança alimentar porque são muitos passando fome. E a população de rua? Na maioria, são negros. E a cada dia vemos mais famílias em situação de rua.”
David Santos concorda e lembra que a volta do Brasil ao mapa da fome acaba vitimando mais o povo negro. “Sabemos a cor da maior parte da população que está nessas condições. São os afro-brasileiros”, diz ele.
Lopes pede um resgate de ações humanitárias. Ela argumenta que aqueles que “já tinham a índole para a maldade deixaram aflorar isso graças ao incentivo de um governo que primava pela violência”. “A sociedade precisa ser reumanizada com um governo que fale com o coração. Acreditamos que isso é possível”, afirma a militante.
“Enquanto houver racismo, não haverá democracia”
Em manifesto publicado em 2021, a Coalizão Negra por Direitos disse que “enquanto houver racismo, não haverá democracia”. É endossando esse mote que ativistas esperam uma postura de inclusão e total intolerância a manifestações discriminatórias.
“Nesse sentido, é preciso partir da garantia do direito à vida. Não podemos mais negligenciar a gravidade do fato de que as pessoas negras têm muitas vezes mais chances de morrer que pessoas brancas. Uma política de segurança pública fundamentada na garantia do direito à vida é imprescindível”, cobra a historiadora Magalhães Pinto.
“Isso, aliás, está absolutamente articulado com o combate à fome e ao desemprego. Esse enfrentamento articulado das desigualdades demanda um modelo de gestão menos compartimentado”, conclui.
