O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que apresenta a lista oficial de 456 cursos de graduação em formato semipresencial — abrangendo bacharelado, licenciatura e tecnológicos — e as vagas anuais previstas para cada um.
O objetivo é garantir a legalidade e a verificação pública dos cursos, combatendo fraudes e diplomas inválidos. As atividades presenciais só poderão ser realizadas em locais cadastrados no e-MEC, e as instituições deverão futuramente solicitar o reconhecimento oficial dos cursos, conforme as normas já vigentes.
A nova regulamentação faz parte da Nova Política de Educação a Distância, instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que estabelece três formatos de graduação: presencial, semipresencial e a distância, todos com a mesma carga horária mínima.
Para os cursos semipresenciais, a regra determina mínimo de 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais ao vivo. Medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, porém, continuam obrigatoriamente presenciais, não podendo ser ofertados nem no modelo semipresencial nem totalmente EAD.
Da Agência Fonte Exclusiva.
