A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. A proposta, votada simbolicamente, aumenta o período atual de cinco dias para até 20 dias, com remuneração integral. O texto, que sofreu alterações, retornará para análise do Senado.
A ampliação será feita em quatro etapas. Nos dois primeiros anos após a sanção, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias, chegando a 20 dias no quarto ano. A adoção da última fase depende do cumprimento das metas fiscais do governo federal. Caso as metas não sejam alcançadas, o prazo maior só entrará em vigor dois anos após seu cumprimento.
Inicialmente, o relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), propôs uma licença de 30 dias. O período foi reduzido para 20 dias por receio de impacto financeiro na Previdência, responsável pelo pagamento do benefício.
O projeto contempla trabalhadores com carteira assinada, profissionais avulsos e microempreendedores individuais (MEIs). A licença valerá para pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou menores sob guarda judicial. Nos casos em que a criança tenha alguma deficiência, o período será ampliado em um terço. Também está previsto que o pai não pode ser demitido sem justa causa durante o afastamento e até um mês após o retorno ao trabalho.
O texto leva em consideração decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam que casais homoafetivos femininos não podem usufruir duas licenças-maternidade simultâneas, devendo uma das mães receber licença-paternidade.
Aprovado pela Câmara, o projeto também ajusta o funcionamento do programa Empresa Cidadã. Caso seja sancionado, o programa poderá adicionar 15 dias de licença aos 20 previstos na nova lei, ampliando ainda mais o tempo de afastamento para pais.
A discussão ocorre após o fim do prazo dado pelo STF para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade, prevista na Constituição desde 1988, mas até então sem legislação detalhada. A OIT recomenda ao menos 14 dias de licença, e países como Espanha, Suécia e Islândia já adotam períodos muito superiores.
O que dizem as evidências científicas
Segundo revisão do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP), que analisou mais de 50 estudos internacionais, licenças-paternidade mais longas trazem benefícios amplos. As conclusões mostram que modelos de licença “tire ou perca”, exclusivos do pai e intransferíveis, aumentam o uso do benefício e tornam a política mais efetiva.
As pesquisas apontam que a licença:
• aumenta a participação dos pais nos cuidados e nas tarefas domésticas;
• melhora os resultados profissionais das mães no curto e no médio prazo;
• fortalece o vínculo entre pai e filho;
• favorece desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças;
• reduz comportamentos violentos dentro de casa;
• melhora retenção de talentos nas empresas.
Por outro lado, especialistas ressaltam que a medida, isolada, não resolve a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Seriam necessárias ações adicionais, como expansão de creches, escolas em tempo integral e redes de apoio.
Em países menos ricos e desiguais, como o Brasil, há indícios de que licenças mais amplas podem contribuir para aumentar a taxa de natalidade, reduzindo inseguranças financeiras sobre ter filhos.
A proposta segue agora para nova análise no Senado.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
