O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu manter a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar. O caso envolve a Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no Pará.
Com a decisão, tomada em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado a ações de proteção a trabalhadores, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que também solicitou retratação pública da empresa e a adoção de mecanismos internos para prevenir novas violações, como a criação de canal de denúncias, protocolos de resposta rápida e reforço na fiscalização.
A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, da primeira instância do TRT8. A empresa recorreu da decisão, mas o julgamento em segunda instância confirmou a responsabilização.
Durante a sessão, o presidente da 4ª Turma do tribunal, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, ressaltou que, à época dos fatos, um inquérito policial chegou a ser instaurado, mas foi posteriormente arquivado. Ele também mencionou episódios de perseguição a opositores do regime militar em São Bernardo do Campo, destacando a participação de setores do empresariado no contexto político do período.
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto afirmou que houve violação reiterada dos direitos trabalhistas, classificando o caso como parte de um sistema estruturado de exploração humana, que incluía indícios de tráfico de pessoas.
A fazenda pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade tinha cerca de 140 mil hectares — dimensão próxima à da cidade de São Paulo — e recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado, o que amplia a responsabilidade institucional da empresa.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) colaborou na reunião de provas e na mobilização de apoio parlamentar para dar visibilidade ao caso. A entidade segue acompanhando o andamento das ações judiciais relacionadas.
Em processo paralelo à ação civil pública, quatro trabalhadores resgatados ingressaram com pedidos individuais de indenização, solicitando R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais cada um.
As investigações apontam que trabalhadores foram recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”, que prometiam emprego em condições adequadas, o que não se concretizava. Segundo o MPT, as vítimas eram submetidas a condições degradantes e restrição de liberdade, características que configuram trabalho análogo à escravidão.
Procurada, a Volkswagen informou que continuará buscando segurança jurídica nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro. A empresa declarou ainda que repudia qualquer forma de trabalho forçado ou degradante e reafirmou compromisso com a legislação brasileira e princípios internacionais de direitos humanos.
Em relatório divulgado em seu site institucional, a montadora informou faturamento de 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025. No período, foram registradas 4,36 milhões de vendas globais, número ligeiramente superior ao mesmo intervalo de 2024.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
