A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS deverão realizar o cadastro biométrico obrigatório para continuar recebendo seus benefícios. A medida, instituída pelo Decreto nº 12.561/2025, faz parte da política de modernização da Previdência Social e tem como objetivo reforçar a segurança, reduzir fraudes e agilizar o cruzamento de dados em todo o país.
Segundo o governo federal, a atualização será gratuita e poderá ser feita on-line ou presencialmente, mas quem não realizar o procedimento dentro do prazo poderá ter o pagamento temporariamente suspenso — e, em casos mais graves, o benefício cancelado.
Como será feita a atualização
O processo ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma que será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O segurado terá duas opções:
Online — pelo portal ou aplicativo Meu INSS, usando reconhecimento facial integrado à conta Gov.br;
Presencial — nas agências do INSS, voltado a quem não possui acesso à internet ou enfrenta dificuldades técnicas.
Durante o período de transição, o órgão continuará aceitando biometrias já registradas em documentos oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou registros da Polícia Federal.
Quem já tem biometria não precisa refazer
Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de dado biométrico registrado. A integração entre as bases do TSE, Detran e Polícia Federal permitirá que essas informações sejam aproveitadas automaticamente, sem necessidade de novo cadastro.
O decreto também prevê tratamento especial para idosos com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência e moradores de áreas remotas, garantindo que ninguém seja prejudicado durante a implementação.
Por que o governo adotou a biometria obrigatória
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a biometria obrigatória busca:
Garantir que o pagamento chegue ao beneficiário correto;
Reforçar a segurança contra fraudes;
Modernizar a gestão da Previdência Social;
Reduzir custos e eliminar burocracias.
A integração das bases biométricas também facilitará o acesso a outros serviços públicos, dispensando a apresentação repetida de documentos físicos.
Proteção de dados e segurança digital
O governo garante que todas as informações coletadas seguirão os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados serão armazenados com sigilo e não poderão ser compartilhados com terceiros.
O INSS reforça que nenhum beneficiário deve pagar por esse serviço. Todos os procedimentos são gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
