Nos últimos meses, a regulamentação das apostas esportivas ganhou uma notoriedade impressionante no debate político, e com a aprovação iminente de regras claras para as empresas explorarem o setor, entidades próximas a este mercado começaram a emitir suas opiniões sobre o assunto.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) lançou uma nota apontando o ‘importante avanço da regulamentação para o setor de igaming no Brasil com a aprovação do PL 3626/23 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado’.
De acordo com o nota da IBJR, o projeto de lei que tem como relator o senador Angelo Coronel, que ficou conhecido por ser um assíduo defensor da regulamentação dos jogos de azar, deixa claro que existe um bom debate entre o governo e o mercado de iGaming.
Dessa forma, o IBJR também destacou alguns pontos do PL 3626/23, como a taxação, que era um dos temas que vinham gerando certa discórdia entre o governo e as operadoras de iGaming. “Taxação – um dos pontos de instabilidade e insegurança para as empresas que atuam no ecossistema de jogos online e apostas – é recebida como uma mudança positiva que está em conformidade com o cenário econômico do Brasil, o que deverá atrair um número maior de operadores ao mercado brasileiro”, dizia a publicação da IBJR,
Inicialmente, o governo pretendia aprovar uma taxação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) que representa todo o valor arrecadado pelas empresas que atuam no setor de iGaming, após descontados os valores pagos em premiações aos apostadores. Todavia, essa taxação era vista como bem elevada, já que além do GGR, as empresas precisariam arcar com uma ampla variedade de outros impostos, o que aumentaria bastante a carga tributária sobre o setor, diminuindo consequentemente o número de investidores deste mercado interessados em realizar aportes no Brasil.
No entanto, após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o texto do PL 3626/23 sofreu uma alteração quanto à taxação do mercado de iGaming, e a taxa que era de 18% sobre o GGR, caiu para 12%. “A taxa de 18% proposta anteriormente, caiu para 12% do GGR, uma porcentagem mais alinhada à construção de uma indústria de apostas sustentável e segura para o país a médio prazo”, diz a nota da IBJR.
O IBJR também parabenizou a atuação do CAE em manter no texto do PL 3626/23 a regulamentação dos cassinos online no Brasil. Essas plataformas começaram a atuar no país em conjunto com os sites de apostas esportivas, que nos últimos anos caíram no gosto popular ao oferecer até mesmo jogos que não precisa depositar para se ter acesso. Sendo que essa é uma promoção excelente para os consumidores testarem os cassinos online sem qualquer custo e encontrarem um título que atenda às suas expectativas.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável ainda destacou a diminuição do Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos pelos apostadores. Inicialmente, a taxa de I.R que incidiria sobre as premiações estava na casa dos 30%. Todavia, especialistas alegavam que com uma tributação tão elevada, muito possivelmente os apostadores acabariam migrando para o mercado paralelo, como ocorreu em alguns outros países. Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, ficou previsto que a taxação sobre os prêmios aos apostadores será a metade da proposta inicial, ou seja, 15%.
Vale destacar, que todas as mudanças sugeridas pela Comissão de Assuntos Econômicos para o PL 3626/23 ainda dependem da aprovação do Senado, sendo que existia a expectativa que a matéria fosse votada essa semana. Contudo, os opositores do texto conseguiram remanejar a votação para o começo de dezembro.
