O Brasil terá uma nova estrutura para organizar o desenvolvimento e a operação de satélites voltados à defesa e às comunicações estratégicas. A iniciativa foi oficializada pelo governo federal por meio do Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo é fortalecer a infraestrutura espacial brasileira, ampliar a autonomia tecnológica do país e garantir maior segurança nas comunicações utilizadas pelas Forças Armadas e por diferentes órgãos públicos.
Batizado de Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, o programa deverá reunir equipamentos governamentais desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo próprio Brasil. A proposta é concentrar iniciativas que hoje envolvem diferentes instituições em uma estrutura integrada.
Quatro ministérios vão participar da gestão
A governança do sistema será dividida em duas instâncias, com representantes dos ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A coordenação das decisões estratégicas ficará sob responsabilidade de um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações. O grupo deverá estabelecer as principais diretrizes e acompanhar a gestão do sistema.
Também será formado um grupo executivo, com funções técnicas e consultivas, para auxiliar o comitê diretor.
Entre as instituições que terão representantes nessa estrutura estão o Comando da Aeronáutica, o Comando de Atividades Espaciais, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Decreto prevê todas as etapas dos projetos de satélites
O planejamento do sistema deverá contemplar o ciclo completo de desenvolvimento dos equipamentos espaciais. Isso inclui desde a definição das missões e das especificações técnicas até a fabricação, integração dos sistemas, lançamento e operação dos satélites.
As atividades também deverão abranger o monitoramento dos equipamentos durante sua vida útil e os procedimentos para desativação ao fim do período de funcionamento.
Outro ponto previsto é o investimento na implantação e na modernização da infraestrutura terrestre necessária para controlar os satélites e garantir o funcionamento dos serviços.
Telebras poderá contratar empresas para os projetos
O decreto também estabelece que a Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas ao sistema.
Os contratos poderão envolver diferentes etapas dos projetos, como fabricação, integração e lançamento dos satélites. Também estão previstas atividades para construir estruturas em solo e viabilizar o transporte de sinais de telecomunicações.
Com a criação do sistema, o governo busca reunir órgãos públicos e instituições responsáveis por diferentes fases dos projetos espaciais em uma estrutura coordenada. A iniciativa estabelece uma base para ampliar a participação brasileira no desenvolvimento e na operação de tecnologias destinadas à defesa e às comunicações consideradas estratégicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva









