O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de novas ações voltadas à população em situação de rua.
O pacote reúne iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e direitos humanos e prevê investimentos superiores a R$ 130 milhões, sendo apresentado como o maior aporte já destinado a esse público no país.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Ademar Borges, o programa foi estruturado em articulação com outros ministérios, governos locais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer a garantia de direitos.
Durante o lançamento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a importância de políticas permanentes voltadas à inclusão social e à garantia de cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas anunciadas, está a capacitação de 5.077 agentes de segurança pública em direitos humanos e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, com investimento de R$ 900 mil. Também está prevista a preparação para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo IBGE.
Outra iniciativa envolve um acordo entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com aporte anual de R$ 50 milhões para fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Na área do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego destinará R$ 2,9 milhões ao programa Cozinhas Solidárias, que inclui capacitação e contratação de bolsistas. Segundo o MDS, a ação já distribuiu cerca de 15 milhões de refeições ao longo de 2025.
No setor da saúde, o Ministério da Saúde anunciou investimento anual de R$ 120 milhões para ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, que passará de 170 para 333 equipes em atuação no país.
O governo também avalia incluir pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência como público prioritário em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
As ações fazem parte do programa federal “Ruas Visíveis”, que terá uma nova edição em breve e busca ampliar políticas de inclusão e enfrentamento da vulnerabilidade social no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
