A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira (19/10), às 10h, uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917 ) do Estado do Rio, que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro.
O encontro virtual será promovido pela Alerj, liderado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e contará com a participação de deputados federais da bancada do Rio de Janeiro, deputados estaduais, o secretário estadual de Fazenda e o procurador-geral do Estado, representantes da Firjan, Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, além de prefeitos das cidades produtoras de petróleo, economistas e reitores de universidades públicas.
Com a reunião, o grupo pretende reunir argumentos para apresentar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, um pedido para que as regras da partilha aprovada pelo Congresso em 2012 sejam válidas somente para contratos novos de exploração de petróleo. Da forma como está, a regra atual pode representar perdas para o estado e para os municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos.
Para o presidente da Alerj, André Ceciliano, a nova lei da redistribuição significa uma catástrofe para o estado do Rio. Segundo ele, muitos municípios, que hoje dependem exclusivamente do petróleo, vão quebrar e os efeitos da medida podem ser irreversíveis. Ceciliano quer, com a mobilização, tentar adiar o julgamento da ação no STF e propor um entendimento. “A Alerj está mobilizando toda a bancada de deputados do Rio de Janeiro, independentemente da ideologia política, em prol dos estados. O presidente da República é oriundo do Rio de Janeiro, o presidente do STF é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara é do Rio. Temos que unir forças para buscar um entendimento”, afirma Ceciliano.
