Suspender aulas sem um plano definido para proteger a comunidade escolar e recuperar o calendário deixará de ser uma resposta aceitável nas redes de ensino do país.
Novas diretrizes nacionais determinam que escolas públicas e particulares se preparem antecipadamente para interrupções provocadas por conflitos armados, fenômenos climáticos, crises sanitárias, greves ou problemas administrativos.
As regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação exigem que estados, municípios e instituições privadas definam procedimentos claros para decidir quando as atividades deverão ser interrompidas, como a informação chegará às famílias e de que maneira os dias perdidos serão repostos.
A intenção é garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na legislação e impedir que estudantes de regiões mais expostas a emergências acumulem prejuízos educacionais.
A resolução também busca reduzir decisões improvisadas. Cada rede deverá conhecer os principais riscos enfrentados em seu território e organizar alternativas compatíveis com a realidade local.
Uma escola localizada em área sujeita a enchentes, por exemplo, precisará adotar medidas diferentes das previstas para unidades que convivem com operações policiais, tiroteios, deslizamentos ou dificuldades recorrentes de acesso.
O processo que resultou nas novas diretrizes começou em 2024, após recomendações relacionadas ao impacto da violência sobre o funcionamento das escolas. A discussão foi ampliada diante do crescimento das suspensões causadas por eventos climáticos extremos.
Dados analisados durante a elaboração da norma mostraram que uma em cada três escolas brasileiras interrompeu dias letivos por razões climáticas em 2023. No ano seguinte, o período médio sem aulas provocado por esses eventos chegou a dez dias.
As ocorrências incluem enchentes, temporais, deslizamentos, ondas de calor, secas e outras situações capazes de impedir o funcionamento das unidades ou o deslocamento seguro de estudantes e profissionais.
Também entram nas novas regras as interrupções relacionadas a emergências sanitárias, paralisações, falhas estruturais, decisões administrativas e episódios de violência armada.
Protocolos deverão definir responsabilidades
As redes de ensino terão de indicar previamente quem poderá determinar a suspensão, a adaptação ou a retomada das aulas.
A decisão não deverá depender apenas da avaliação isolada de diretores ou coordenadores. Em situações que envolvam risco à integridade física, as escolas deverão trabalhar em conjunto com órgãos de segurança, saúde, defesa civil e assistência social.
Em áreas afetadas por confrontos, por exemplo, a direção escolar precisará receber informações dos responsáveis pela segurança pública antes de decidir sobre a abertura da unidade.
Nos casos de enchentes, deslizamentos ou outros desastres, a avaliação deverá considerar alertas e orientações dos órgãos de defesa civil.
Essa articulação pretende evitar que profissionais da educação assumam sozinhos responsabilidades que dependem de conhecimento técnico e informações produzidas por outras áreas do poder público.
Cada escola também deverá elaborar seus próprios procedimentos, levando em conta os riscos específicos enfrentados pela comunidade.
Os documentos precisarão estabelecer formas de comunicação com estudantes, famílias e funcionários, além de indicar possíveis alternativas para manter as atividades ou organizar a reposição.
As medidas deverão contemplar alunos com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade e estudantes sem acesso regular à internet ou a equipamentos eletrônicos.
Decisões deverão ser registradas
A suspensão das atividades não poderá ser comunicada apenas por mensagens informais.
A decisão deverá ser formalizada e apresentar os motivos, a área atingida, o período estimado da interrupção e as condições necessárias para a retomada.
Também será preciso informar se a medida alcança uma única unidade, um grupo de escolas, um bairro, um município inteiro ou toda a rede.
Quando não for possível determinar previamente a duração da suspensão, a situação deverá ser reavaliada em períodos regulares.
O registro permitirá que famílias, autoridades educacionais e órgãos de controle acompanhem as decisões e verifiquem se as providências foram adequadas.
A norma orienta ainda que o fechamento das escolas seja utilizado apenas quando não existirem condições seguras para a continuidade das atividades presenciais.
Antes de suspender as aulas, as redes deverão analisar alternativas, como mudança de horários, utilização temporária de outros prédios, reorganização das turmas ou transferência dos estudantes para unidades próximas.
Nenhuma dessas soluções poderá aumentar o risco para alunos ou trabalhadores. A proteção da vida e da integridade física permanecerá como prioridade.
Ensino remoto não garante reposição automática
O envio de exercícios por aplicativos, plataformas digitais ou materiais impressos não será suficiente, por si só, para considerar um dia letivo cumprido.
Atividades remotas poderão ser utilizadas para preservar o vínculo com os estudantes e reduzir as perdas durante o período de afastamento. Para serem reconhecidas como parte efetiva do calendário, porém, deverão seguir critérios pedagógicos e legais.
A medida busca impedir que exercícios sejam encaminhados sem acompanhamento dos professores e contabilizados automaticamente como substituição das aulas presenciais.
O acesso desigual à tecnologia também deverá ser considerado. Em muitas regiões, estudantes não possuem computador, telefone adequado ou conexão estável com a internet.
A utilização indiscriminada do ensino remoto pode ampliar as diferenças entre alunos que conseguem acompanhar as atividades e aqueles que permanecem afastados por falta de estrutura.
Os dias não cumpridos deverão ser efetivamente recuperados. As redes poderão utilizar sábados, períodos de recesso ou outras datas disponíveis, desde que a reposição seja organizada de maneira adequada.
A ampliação da duração das aulas em determinados dias não poderá ser usada automaticamente para eliminar todas as datas suspensas.
O calendário de recuperação deverá garantir transporte escolar, alimentação, presença de professores e funcionamento dos serviços necessários.
A reposição também não poderá impor uma carga excessiva de atividades a estudantes e profissionais.
Interrupções afetam aprendizagem e permanência
As consequências de uma suspensão repetida vão além da perda formal de dias letivos.
Alunos em processo de alfabetização, crianças com dificuldades de aprendizagem e estudantes em situação de vulnerabilidade tendem a sofrer impactos maiores.
O afastamento frequente prejudica a continuidade dos conteúdos, enfraquece o vínculo com a escola e pode aumentar o risco de abandono, principalmente entre adolescentes.
Depois da retomada, as unidades deverão acompanhar a frequência e identificar quem não retornou às atividades.
Em alguns casos, poderá ser necessário realizar busca ativa e acionar os serviços de assistência social para localizar estudantes afastados.
As redes também terão de monitorar a situação dos profissionais da educação.
Afastamentos médicos, pedidos de transferência e elevada rotatividade de professores poderão indicar que uma unidade enfrenta níveis preocupantes de insegurança ou desgaste emocional.
Em locais submetidos constantemente a operações policiais, tiroteios, desastres ou problemas estruturais, educadores podem adoecer ou pedir remoção por medo e esgotamento.
O acompanhamento desses indicadores deverá orientar medidas de proteção, reforço das equipes e apoio psicológico ou administrativo.
Comissão acompanhará aplicação das regras
O Conselho Nacional de Educação manterá uma comissão para acompanhar a adoção dos protocolos e verificar o cumprimento do calendário escolar.
O grupo deverá analisar como as novas exigências estão sendo incorporadas pelas redes públicas e privadas, além de identificar dificuldades na reposição dos dias suspensos.
A comissão também poderá propor ajustes nas orientações conforme os problemas encontrados durante a aplicação prática.
Apesar de estabelecer princípios nacionais, a resolução reconhece que as causas das interrupções são diferentes em cada parte do país.
Algumas localidades convivem com enchentes e deslizamentos. Outras enfrentam secas, queimadas, ondas de calor, violência armada ou precariedade da infraestrutura escolar.
As respostas deverão ser adaptadas a essas realidades, mas todas as redes terão obrigações comuns de planejamento, comunicação, registro, proteção e recuperação das atividades.
Com as novas diretrizes, a continuidade da educação passa a ser tratada como parte da preparação para emergências. As escolas poderão suspender as aulas sempre que houver risco, mas terão de demonstrar como protegerão a comunidade e recuperarão o período perdido.
*Da Agência Fonte Exclusiva
