O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (17), a chamada Lei da Adultização, que estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova legislação, também conhecida como “ECA Digital”, abrange redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços online.
As plataformas serão obrigadas a implementar verificação de idade, reforçar a privacidade e a proteção de dados pessoais, além de criar mecanismos para notificar abusos sexuais. Serviços considerados inadequados para menores deverão impedir o acesso de crianças e adolescentes.
“É inegável a importância das redes, uma grande fonte de diversão e conhecimento, ajudam nas tarefas escolares, contribuem para divulgação de empreendedores, mas não estão e não podem estar acima da lei. Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e para crimes como golpes financeiros, abuso sexual contra crianças”, declarou Lula durante a cerimônia de assinatura.
O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de agosto, também obriga as plataformas a garantir que pais e responsáveis tenham acesso facilitado às informações sobre as atividades online dos filhos, para reduzir riscos como a pedofilia.
A discussão ganhou destaque nacional após um vídeo do influenciador Felca reacender o debate sobre a exposição precoce de menores nas redes. A lei institui ainda um “dever de cuidado” das plataformas, prevendo punições em caso de descumprimento e oferecendo aos pais ferramentas para limitar o consumo de conteúdo e a comunicação direta entre adultos e crianças.
Da Agência Fonte Exclusiva.
