A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei que transfere, de forma simbólica, a capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que será realizada a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto agora segue para votação no Senado.
Durante a conferência, atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado serão datados na capital paraense. Segundo a autora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), a iniciativa busca aproximar autoridades brasileiras e estrangeiras, além de reforçar o compromisso do país com a agenda ambiental.
O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a ação não é inédita, citando como precedente a transferência da capital para o Rio de Janeiro em 1992, durante a Rio 92, primeira conferência da ONU sobre clima. “Esse gesto reconhece a importância do evento no coração da Amazônia”, destacou.
A proposta determina que o Executivo regulamente as medidas administrativas, logísticas e operacionais para viabilizar a mudança temporária da sede do governo federal. De acordo com o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), mesmo sendo simbólica, a transferência gera custos como aluguel de veículos, espaços e despesas de tecnologia da informação.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o PL 2.334/2023, que altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para permitir o uso de 5% do valor das multas de trânsito em ações de segurança viária, como construção e reforma de unidades de órgãos de trânsito, compra de equipamentos e capacitação de agentes.
Da Agência Fonte Exclusiva.
