A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que cria uma nova contribuição para plataformas de streaming, como Netflix, YouTube e outros serviços de vídeo sob demanda. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece a cobrança da Condecine, um tributo que varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta das empresas.
Ficam isentas as plataformas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Já aquelas que investirem em produções nacionais poderão deduzir até 60% do valor devido, incentivando o desenvolvimento do audiovisual brasileiro.
O projeto também prevê cotas de até 10% para conteúdo nacional, que serão aplicadas gradualmente ao longo de sete anos. Serviços de televisão por aplicativo e vídeo sob demanda deverão, ainda, incluir produções públicas, como as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sem custo adicional ao usuário.
Outro ponto importante é a proibição da venda de filmes em plataformas antes de nove semanas de exibição nos cinemas. O Ministério da Cultura considerou a aprovação um avanço para o setor, destacando a retomada da regionalização e a valorização da produção independente no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
