A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de homologar a proposta da União para ressarcir beneficiários do INSS foi duramente criticada por parlamentares da oposição e de centro.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN que a conta vai sobrar para os brasileiros.
“Era tudo o que o PT gostaria. Os brasileiros vão pagar pelo roubo duas vezes. O Governo não conseguiu ainda ir atrás de quem roubou e recuperar o dinheiro roubado”, afirmou.
O acordo homologado nesta quinta-feira (3) pelo ministro Dias Toffoli, do (STF) Supremo Tribunal Federal, permite que os valores usados para ressarcir os beneficiários fiquem de fora do teto fiscal.
Portanto, não entrarão diretamente nos fatores que verificam o cumprimento da meta de resultado primário nos exercícios de 2025 e 2026.
O pacto tem efeito imediato, mas ainda precisará ser homologado pelos demais ministros do Supremo, com análise em plenário virtual.
Para Sóstenes, a permissão de que o dinheiro não fique dentro do teto de gastos vai aumentar ainda mais o rombo fiscal do país.
“O STF, que deveria ajudar na caça aos ladrões, abre a porta para a impunidade dos ladrões e faz essa flexibilização ao governo. Veremos em breve a reação do mercado, que não deverá ser satisfatória. Dessa forma, as taxas de juros continuam altas, a economia continua mal”, declarou o líder do PL.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, afirmou ser um “sistema de irresponsabilidades institucionais compartilhadas”.
“Nossas instituições não aprendem que regra fiscal é para ser cumprida, que esse comportamento perdulário, de déficits orçamentários crônicos e sucessivos, ao longo de muitos anos, se transformou em uma ‘bola de ferro’ que escraviza o Brasil a crescimento medíocres e um Estado que não consegue gerar confiança, investimento estruturante e políticas sociais que se sustentem no longo prazo e não são suficientes para reverter nossa profunda desigualdade. Uma lástima.”
Vice-líder da oposição na Câmara, Evair de Melo (PP-ES) disse ser “mais uma manobra do governo Lula para tentar maquiar a realidade de um esquema bilionário que saqueou recursos públicos e destruiu a dignidade de milhões de aposentados e pensionistas”.
“Essa proposta de ressarcimento anunciada às pressas é uma confissão disfarçada, que não apaga a responsabilidade direta do Poder Executivo pela omissão, pela conivência e pela incompetência criminosa diante das fraudes generalizadas. O trabalhador paga duas vezes. O brasileiro foi roubado e agora tem que contribuir com impostos para ‘ajudar’ o governo.”
“É inadmissível que se queira empurrar esse escândalo para debaixo do tapete com acordos de bastidor. É urgente a instalação da CPMI do INSS para que o Parlamento cumpra seu dever e revele ao Brasil quem se beneficiou desse roubo vergonhoso e institucionalizado. O povo brasileiro não aceita desculpas esfarrapadas. Quer justiça, transparência e responsabilização exemplar dos culpados.”
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), avalia que o Supremo “mais uma vez invade prerrogativas” do Congresso e “autoriza o governo a burlar as regras fiscais” que os parlamentares aprovaram.
“A decisão do ministro Toffoli, ao retirar os gastos com o escândalo do INSS da meta fiscal, cria uma contabilidade paralela, fictícia, que viola a transparência das contas públicas e destrói o que restava da credibilidade do arcabouço fiscal. A fraude bilionária que atingiu milhões de aposentados é gravíssima, os responsáveis precisam ser punidos e as vítimas ressarcidas, mas por quem fraudou, não pelo pagador de impostos.”
“O governo tem a obrigação de cortar na própria carne, e não de usar essa tragédia como pretexto para driblar a lei e abrir espaço para mais gastos em pleno ano eleitoral. Essa decisão fere o equilíbrio fiscal e o STF acaba interfere, assim, no processo eleitoral de 2026, dando ainda mais força para a máquina do governo gastar”, acrescentou.
A Advocacia-Geral da União argumentou ser preciso abrir crédito extraordinário por Medida Provisória, “dada a urgência e a imprevisibilidade do cenário que se revelou a partir das investigações policiais”.
A União vai arcar com os custos para os ressarcimentos nos casos em que as entidades não responderam ainda à contestação dos descontos feita pelos beneficiários fraudados.
Enquanto isso, a AGU busca o ressarcimento dos descontos indevidos aos cofres públicos para usar esse dinheiro no pagamento às vítimas. Quase R$ 3 bilhões em bens e valores, de 12 empresas e seus sócios investigados, já foram bloqueados junto à Justiça Federal, por exemplo.
Da Agência Fonte Exclusiva.
