Pressionado após abstenções consecutivas, o Brasil apoiou nesta quarta-feira uma resolução na Assembleia Geral da ONU que condena a anexação unilateral de quatro regiões ucranianas pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.
A iniciativa apresentada pelos representantes de Kiev foi aprovada com ampla maioria, sinal da condenação internacional às manobras do Kremlin em um momento de acirramento da guerra que eclodiu há oito meses.
A iniciativa recebeu 143 votos a favor e cinco contra — além da própria Rússia, foram na contramão Bielorrússia, Coreia do Norte, Nicarágua e Síria. Outras 35 nações se abstiveram, entre elas China e Índia, que mantêm boas relações com Moscou e oferecem algum alívio à economia russa com a compra de seu petróleo, alvo de sanções ocidentais. Ambos, contudo, expressaram preocupação após os bombardeios maciços ordenados pelo Kremlin nesta semana.
A resolução aprovada na Assembleia Geral é semelhante à bloqueada no dia 30 de setembro pela Rússia no Conselho de Segurança — como é um dos cinco integrantes permanentes no órgão, Moscou tem poder de veto. O Brasil, que é membro rotativo do órgão, absteve-se na votação.
Depois de ter condenado a invasão da Ucrânia no início da guerra, o governo brasileiro vinha adotando posição de neutralidade — não cedeu, por exemplo, às fortes pressões de europeus e americanos para que respaldasse sanções e enviasse armas a Kiev.
Em votações na última semana, a abstenção foi a regra: na sexta, por exemplo, manteve-se indiferente sobre a criação de uma relatoria especial no Conselho de Direitos Humanos da ONU para vigiar a repressão a opositores do regime de Putin.
No caso das anexações, explicou uma fonte do governo brasileiro, “existe um problema jurídico que não pode ser obviado” — a Carta da ONU proíbe expressamente a incorporação de territórios conquistados pela força. Os últimos acontecimentos da guerra, disse a fonte, referindo-se aos bombardeios feitos pelo Kremlin nesta semana, “levaram a uma situação limite, e o Brasil sempre reage neste tipo de situações”.
Ainda assim, o voto desta quarta-feira, frisou a fonte, “não significa que o Brasil tenha mudado de posição, continuamos mantendo boas relações com a Rússia e prezando por essa relação”.
Ao explicar o posicionamento brasileiro, o embaixador João Genésio de Almeida Filho afirmou que o país decidiu votar a favor da resolução porque “defendemos o princípio da integridade territorial da Ucrânia, como de todos os Estados-membros”. Segundo o diplomata, o “direito internacional e a Carta da ONU devem ser respeitados e preservados”:
— Como afirmamos recentemente no Conselho de Segurança, o Brasil não acredita que as populações em áreas de conflito possam expressar livremente sua opinião por meio de referendos. Os seus resultados não constituem uma expressão válida da sua vontade e não podem ser considerados legítimos — disse o diplomata, referindo-se aos votos orquestrados por autoridades pró-Moscou cujos resultados não foram reconhecidos internacionalmente.
Alívio dos EUA e da UE
As recentes votações do Brasil causaram profundo mal-estar nos Estados Unidos e na União Europeia (UE) — representantes de governos europeus foram inclusive ao Itamaraty nos últimos dias para conversar com autoridades brasileiras, entre elas o chanceler Carlos França.
O bloco vem insistindo na necessidade de o Brasil adotar uma posição mais crítica sobre a Rússia, depois de o governo Bolsonaro ter evitado, em várias ocasiões, questionar o Kremlin.
Alguns especulam que a posição brasileira vista como muito negativa possa se refletir em outros aspectos de relacionais bilaterais e entre blocos multilaterais — o acordo entre Mercosul e a UE, ainda sem data para sair do papel, poderia ser um dos afetados.
Para os mais críticos, se o Brasil não começar a mostrar um maior repúdio às agressões da Rússia à Ucrânia “estará beirando a cumplicidade”, disse uma fonte europeia.
As conversas foram intensas nos últimos dias e semanas, e nesta quarta-feira havia alívio por parte de americanos e governos da UE. As ressalvas, contudo, estiveram presentes na fala do embaixador brasileiro na ONU, lamentando que “nossa proposta de incluir uma mensagem clara exortando as partes a cessar as hostilidades e se envolver em negociações de paz não foi incluída no rascunho”:
— Nosso papel é abrir espaço para que uma resolução pacífica do conflito emerja por meio da diplomacia e do diálogo político (…). Devemos evitar a cristalização de posições e o acirramento de disputas, em detrimento das populações civis no terreno — disse ele.
O diplomata também disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro está “profundamente preocupado com todas as ameaças implícitas ou explícitas envolvendo o uso de armas nucleares em conexão com o conflito”. De acordo com Almeida Filho, “qualquer uso de armas nucleares é inaceitável e causaria consequências humanitárias catastróficas”.
Resolução
A resolução, intitulada “Integridade Territorial da Ucrânia: Defendendo os Princípios da Carta da ONU”, afirma que as regiões anexadas pela Rússia “são áreas que, em parte, estão ou estiveram sob o controle militar temporário da Federação Russa, como resultado de agressão, violação da soberania, independência política e integridade territorial da Ucrânia”. Apesar do endosso brasileiro, três nações latino-americanas se abstiveram: Bolívia, Cuba e Honduras.
“O que está em jogo neste conflito é claro para todos e o mundo enviou uma mensagem clara em resposta: a Rússia não pode apagar do mapa um Estado soberano”, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, em um comunicado, afirmando que o órgão deu uma “mensagem clara”.
O texto também expressa preocupação com os “chamados referendos ilegais” que tentam “modificar as fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia”. Em um de seus trechos mais fortes, exige que a Rússia retire suas tropas e “reverta imediata e incondicionalmente” as anexações, caracterizando-as como uma “violação da integridade territorial e soberania da Ucrânia”, que é incompatível com os princípios da Carta da ONU.
No marco da última Assembleia das Nações Unidas, em Nova York, um encontro entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro e seu par russo, Sergei Lavrov, causou mal estar entre europeus, sobretudo pela ausência de declarações críticas do ministro brasileiro sobre ações russas na guerra. Também incomodou o destaque, em comunicados sobre a reunião, de uma pauta bilateral focada em questões econômicas, entre elas as importações de fertilizantes russos.
Também neste mês, o Brasil não assinou uma declaração contra a invasão da Ucrânia na Organização de Estados Americanos (OEA), com o argumento, confirmaram fontes brasileiras, de que a organização não é o âmbito no qual o Brasil considera que a questão deve ser tratada.
No último debate presidencial do primeiro turno, em 30 de setembro, Bolsonaro afirmou que graças a sua viagem a Moscou no início de fevereiro, pouco antes da guerra, o Brasil pôde receber fertilizantes russos. Poucas dias depois, em sua conta na rede social Twitter, o presidente comemorou a chegada de “mais um navio com diesel importado da Rússia”.
Existem dúvidas sobre as condições em que o Brasil está comprando combustíveis da Rússia, depois de o país ter visto suas exportações serem reduzidas de forma expressiva para países europeus, e ampliado suas vendas para China e Índia, países críticos, como o Brasil, das sanções aplicadas pela UE e os Estados Unidos.
As informações são do Jornal O GLOBO.
