O governo federal prepara um protocolo nacional para enfrentar os casamentos infantis e a violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê ações preventivas nas escolas, atendimento especializado na rede de saúde e maior integração entre os órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.
As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas.
A previsão apresentada pelo governo é divulgar o protocolo entre 2026 e 2027. Além disso, a iniciativa pretende ampliar a capacitação de profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O objetivo é melhorar a identificação de possíveis violações de direitos e garantir que as vítimas recebam atendimento adequado.
Brasil registrou mais de 34 mil crianças em uniões conjugais
Os casamentos e as uniões precoces continuam presentes no Brasil, apesar das restrições previstas na legislação.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal.
Desse total, aproximadamente 77% eram meninas.Os números revelam a dimensão de uma realidade que nem sempre chega ao conhecimento dos órgãos públicos.
Isso ocorre porque parte dessas relações acontece informalmente, sem registro civil ou acompanhamento das instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
Diante desse cenário, o governo pretende estabelecer procedimentos que facilitem a identificação de situações de risco.Além disso, o protocolo deverá orientar o encaminhamento dos casos aos serviços de assistência social, saúde e proteção.
Casamento antes dos 16 anos é proibido no país
Desde 2019, a legislação brasileira proíbe o casamento civil de pessoas com menos de 16 anos.
A mudança ocorreu com a aprovação da Lei nº 13.811, que eliminou as exceções anteriormente previstas para essa faixa etária. Entretanto, a proibição não impede que crianças e adolescentes sejam submetidos a uniões informais.
Por isso, as autoridades consideram necessário ampliar as ações de prevenção e identificação dessas situações. O Código Penal também estabelece proteção específica para menores de 14 anos.
A prática de ato sexual com pessoa abaixo dessa idade configura estupro de vulnerável, independentemente de eventual consentimento ou existência de relacionamento afetivo.
Assim, situações suspeitas devem ser avaliadas pelos órgãos competentes, com prioridade para a segurança e o acolhimento das possíveis vítimas.
Governo quer agilizar denúncias e atendimento
Uma das prioridades do protocolo será melhorar o fluxo de recebimento e encaminhamento de denúncias. A proposta envolve serviços como o Disque 100, os conselhos tutelares e a rede pública de assistência social.
Segundo as diretrizes apresentadas pela ministra, o governo pretende impedir que situações de união precoce sejam naturalizadas ou deixem de receber a devida atenção.
Para isso, os órgãos de proteção deverão atuar de maneira mais integrada. A intenção é reduzir falhas de comunicação e facilitar o acesso das crianças e adolescentes aos serviços necessários. Além disso, a iniciativa busca fortalecer o acompanhamento das vítimas durante os procedimentos de proteção e investigação.
Professores e profissionais de saúde receberão capacitação
O protocolo também prevê a formação de trabalhadores que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Entre os profissionais envolvidos estão professores, conselheiros tutelares, assistentes sociais e integrantes das equipes de saúde.
A capacitação deverá abordar a identificação de sinais de violência, o reconhecimento de uniões precoces e os procedimentos adequados de encaminhamento.
Outro ponto importante será o atendimento humanizado. A proposta busca evitar que crianças e adolescentes precisem repetir relatos de violência desnecessariamente ou sejam submetidos a situações que agravem seu sofrimento.
Por isso, o governo pretende fortalecer a articulação entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.
Saúde pretende capacitar 10 mil profissionais até 2028
Na área da saúde, o governo federal estabeleceu a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028 para melhorar o atendimento às vítimas de violência.
As medidas também incluem o fortalecimento dos serviços de saúde mental e das estruturas de acolhimento. Além disso, estão previstas ações específicas para qualificar o atendimento de crianças e adolescentes indígenas.
Nas escolas públicas, a proposta é ampliar atividades educativas que ajudem os estudantes a reconhecer situações de risco e identificar os canais de proteção disponíveis.
A atuação integrada deverá contribuir para que possíveis casos de violência sejam identificados mais cedo. Entretanto, a implementação das medidas dependerá da conclusão do protocolo e da organização dos serviços responsáveis por sua execução.
Projeto de lei busca ampliar proteção legal
Além das medidas administrativas, o governo acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 6.622/2025, na Câmara dos Deputados.
A proposta pretende declarar expressamente nulos os casamentos e as uniões estáveis envolvendo pessoas menores de 16 anos. O texto também prevê políticas públicas permanentes de prevenção e proteção nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Conforme as informações divulgadas, a matéria aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O projeto ainda precisa cumprir as etapas legislativas necessárias antes de uma eventual aprovação. Portanto, as mudanças propostas não devem ser confundidas com regras que já estão em vigor.
Saiba como denunciar violência contra crianças
Suspeitas de violência sexual, exploração ou outras violações de direitos podem ser comunicadas aos órgãos de proteção.
O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, recebe denúncias gratuitamente em todo o Brasil. Também é possível procurar o Conselho Tutelar do município ou uma unidade policial. Em situações de perigo imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A identificação precoce e o encaminhamento adequado são fundamentais para proteger crianças e adolescentes e permitir a investigação de possíveis crimes.
*Da Agência Fonte Exclusiva









