A condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (11), levanta diversas questões sobre quando e como a pena será cumprida. O ex-presidente foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quando Bolsonaro poderá ser preso
Apesar da pena, Bolsonaro não deve ser preso de imediato. Ele segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprir medidas cautelares. A execução da sentença só ocorre após o trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos. O STF avalia que isso pode acontecer entre novembro e dezembro, após a publicação do acórdão e a análise dos embargos de declaração — recursos que servem para esclarecer eventuais contradições no julgamento.
Regime inicial fechado
A Turma determinou o regime inicial fechado, normalmente aplicado a penas superiores a oito anos e a crimes graves. Em regra, significa que o cumprimento se inicia em penitenciária de segurança média ou máxima, com trabalho interno e visitas restritas. No entanto, a defesa deve pedir prisão domiciliar, alegando a idade de Bolsonaro (mais de 70 anos) e problemas de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) precisará se manifestar, e o ministro Alexandre de Moraes decidirá.
Local de cumprimento da pena
Ainda não há definição. Entre as opções cogitadas estão a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Complexo da Papuda ou mesmo um quartel do Exército. É comum que o juiz de execução penal, ou o próprio relator do caso, indique o local, considerando as condições de segurança e o status de ex-presidente.
Inelegibilidade
Pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro ficará inelegível até oito anos após o cumprimento total da pena. Entretanto, ele já estava impedido de disputar eleições até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político em 2022.
Repercussão internacional
A decisão repercutiu no exterior. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou o processo como “caça às bruxas”, ecoando discurso de Donald Trump. O Itamaraty respondeu que “ameaças não intimidarão a democracia brasileira” e que o julgamento seguiu a Constituição de 1988.
Veículos internacionais também destacaram a condenação. A revista The Economist lembrou a frase de Bolsonaro em 2022: “Minha campanha só termina em prisão, morte ou vitória. E a primeira opção não existe”, e comentou: “Ele estava errado”. O New York Times chamou a decisão de “marco para a maior nação da América Latina”, enquanto o Wall Street Journal relatou que o governo americano cogita retaliar o Brasil.
Defesa
A defesa de Bolsonaro considerou a pena “absurdamente excessiva e desproporcional” e afirmou que recorrerá “inclusive em instâncias internacionais”.
Da Agência Fonte Exclusiva.
