O governo da Argentina está ciente da presença no país de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República do Brasil no dia 8 de janeiro de 2023, e disse que se houver pedido de extradição analisará os casos.
A informação foi transmitida para a CNN por auxiliares diretos do presidente Javier Milei. Por enquanto, nenhum pedido de extradição foi feito para a Argentina, mas a Polícia Federal (PF) vai sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicie o processo de extradição dos foragidos.
“Não queremos criminosos no país”, disse uma fonte do governo argentino, pontuando que refúgios devem ser negados a condenados em última instância e citando um exemplo distante: “Se uma pessoa assassinou alguém, vamos extraditar”
Há dúvidas, no entanto, sobre como a Casa Rosada se comportaria diante de um pedido de extradição dos brasileiros que fugiram para a Argentina, já que a defesa de investigados e condenados afirmam haver perseguição política no país e que essas pessoas são vítimas de um processo sem garantias legais.
Em fevereiro, durante uma marcha a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo, o presidente Javier Milei republicou uma série de postagens, incluindo algumas que diziam haver uma “ditadura” e “autoritarismo” no Brasil.
Nesta terça-feira (7), o ministério da Segurança da Argentina anunciou que retirou o status de refugiados a quatro integrantes da organização guerrilheira Exército do Povo Paraguaio (EPP).
“O governo argentino, através da Comissão Nacional de Refugiados (Conare), decidiu retirar o status de refugiados para aquelas pessoas que não estão aqui por questões políticas, mas que cometeram atos criminosos em seus países”, disse a ministra Patricia Bullrich.
“Este governo decidiu não abrigar terroristas que se disfarçam de refugiados políticos”, complementou.
Alguns dos brasileiros que estão na Argentina, apesar das restrições impostas pela justiça, pediram refúgio para a Conare, segundo o advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro, que defende os investigados e condenados pelos ataques às sedes dos poderes.
Silveira e a advogada Carolina Siebra, também da associação, estiveram na Conare, na última semana, para “conversar e mostrar um pouco o que está acontecendo e oferecer documentos e subsídios” para auxiliar no processo das pessoas que solicitam refúgio no país.
“Não estamos atuando nos processos de asilo. Mas estamos, sim, informando as autoridades argentinas do que está ocorrendo no Brasil de forma a subsidiar as decisões do governo argentino sobre o tema”, disse Silveira.
Na Argentina, a solicitação de refúgio suspende a execução de pedidos de extradição até que o pedido seja aceito ou negado. Se a Argentina aceitar, o procedimento de extradição é cancelado e o refugiado não pode ser enviado ao seu país de origem.
O refúgio pode ser negado “quando há motivos para considerar que a pessoa cometeu um crime contra a paz, de guerra ou contra a humanidade” ou quando “haja motivos para considerar que a pessoa cometeu um grave crime comum ou atos contrários às finalidades e princípios da Organização das Nações Unidas”.
