Viajar de avião com comportamento que coloque outras pessoas em risco pode trazer consequências mais sérias a partir desta segunda-feira (14). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em vigor novas regras para lidar com passageiros que desrespeitem normas de segurança ou comprometam a ordem durante o transporte aéreo.
A Resolução Anac nº 800/2026 estabelece diferentes punições de acordo com a gravidade de cada ocorrência. Entre as medidas previstas está a possibilidade de impedir o passageiro de embarcar em voos domésticos durante um período que pode chegar a 12 meses.
A regulamentação também permite a adoção de medidas imediatas pelas empresas e pelos operadores aeroportuários quando houver risco à segurança ou à integridade de pessoas.
Passageiro pode ser retirado do avião
Em uma situação de indisciplina, a equipe responsável poderá adotar providências de acordo com o comportamento apresentado e com o risco envolvido.
As medidas previstas incluem advertência, acionamento das forças de segurança, contenção e retirada do passageiro da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, o embarque ou a continuidade do transporte poderá ser impedido.
A intensidade da resposta deverá levar em conta as características de cada ocorrência e a classificação da conduta prevista na regulamentação.
Suspensão pode chegar a 12 meses
Uma das principais mudanças é a possibilidade de suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até um ano.
A punição será aplicada pela companhia aérea responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro sobre a decisão. O procedimento também garante ao envolvido o direito de apresentar defesa.
A suspensão, portanto, não ocorre automaticamente após qualquer discussão ou desentendimento. A aplicação da penalidade precisa seguir as regras estabelecidas pela Anac e considerar a gravidade da situação.
Companhias poderão compartilhar informações
As novas normas também criam procedimentos para o compartilhamento de dados necessários à identificação de passageiros que estejam cumprindo uma suspensão.
O mecanismo permite que outras empresas tenham acesso às informações necessárias para evitar o embarque de uma pessoa durante o período em que a penalidade estiver vigente.
A medida busca facilitar o cumprimento das suspensões aplicadas e impedir que o passageiro consiga embarcar em outra companhia durante o período determinado.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
Além da possibilidade de impedir o embarque, determinadas condutas poderão resultar em sanções administrativas.
Para infrações classificadas como graves ou gravíssimas, a resolução estabelece uma multa-base de R$ 17,5 mil. O valor poderá variar de acordo com as circunstâncias analisadas no processo administrativo.
A regulamentação passa a estabelecer um conjunto mais amplo de respostas para situações de indisciplina, desde advertências até medidas que podem restringir temporariamente o acesso do passageiro ao transporte aéreo.
Regras buscam reforçar segurança nos voos
As mudanças foram criadas para dar às empresas e aos operadores aeroportuários instrumentos para responder a situações que possam prejudicar a segurança, a ordem ou a integridade de passageiros e trabalhadores.
Na prática, a gravidade da conduta será um dos principais fatores para determinar qual medida poderá ser adotada. Casos mais sérios poderão resultar em intervenção imediata, retirada do passageiro, acionamento das autoridades e, posteriormente, aplicação de penalidades administrativas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
