O Ministério Público Federal (MPF) firmou mais um acordo relacionado à ocupação irregular de vagas destinadas às cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
O novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta semana, envolve um estudante do curso de medicina que ingressou na instituição utilizando vaga reservada para candidatos pretos, pardos e indígenas sem cumprir os requisitos previstos no edital.
O acordo foi oficializado entre o MPF, a Unirio e o estudante, que entrou na universidade em 2016. Como medida de reparação, ele deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, terá que participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria instituição de ensino.
Segundo o Ministério Público Federal, os recursos obtidos serão destinados integralmente ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina e ao fortalecimento de projetos educacionais voltados ao enfrentamento do racismo estrutural e à promoção das relações étnico-raciais dentro da universidade.
A atuação faz parte de uma estratégia mais ampla conduzida pelo MPF para corrigir distorções históricas relacionadas às políticas de ações afirmativas na Unirio. Com este novo acordo, o valor total obtido por meio dos TACs já ultrapassa R$ 2 milhões.
Casos anteriores reforçam fiscalização
O primeiro acordo envolvendo fraude em cotas na Unirio foi firmado em dezembro de 2025 com uma estudante de medicina que também teria ocupado irregularmente uma vaga reservada a cotistas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018.
Na ocasião, o TAC também determinou o pagamento de R$ 720 mil e participação obrigatória em atividades educativas sobre questões raciais.
Já o segundo termo foi celebrado em abril de 2026 com outro estudante do mesmo curso, repetindo as medidas de compensação financeira e formação educacional.
As investigações do MPF também identificaram um déficit histórico de pessoas negras no quadro de docentes da universidade. Diante disso, a Unirio se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros concursos públicos para candidatos negros até que o passivo seja reduzido.
Mudanças nos concursos da universidade
Além da ampliação das políticas afirmativas, a universidade informou que adotará concursos unificados e novos critérios para distribuição das vagas. O objetivo é impedir o fracionamento de editais, prática que, segundo o MPF, dificultava a aplicação efetiva das cotas raciais.
A medida busca ampliar a transparência nos processos seletivos e fortalecer os mecanismos de inclusão dentro da instituição.
*Da Agência Fonte Exclusiva
