O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quarta-feira (17), em discussão única, o projeto de lei 3761/2021, que isenta de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A alíquota do imposto no Estado do Rio chega a 8%.
A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) supre uma carência estadual, pois não há legislação que isente de ITCMD. Caso seja aprovada e sancionada, a lei permitirá que a doação seja integralmente revertida para o caixa dos municípios fluminenses. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares.
Outros 22 deputados assinaram pela urgência da tramitação do projeto de lei, após recentes decisões no Supremo Tribunal Federal, autorizando estados e municípios a adquirirem vacinas, e da Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei permitindo a empresas e entidades privadas comprarem vacinas da covid-19 registradas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que doem parte para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o autor da proposta, o momento é unir esforços para acelerar a vacinação no enfrentamento à pandemia do coronavírus. “A recuperação da economia virá com vacinação em massa, por isso é fundamental reforçar o caixa dos governos municipais. Essa ajuda de empresas e pessoas físicas poderá garantir mais doses de vacinas e acelerar a imunização contra a covid-19”, afirma o deputado Marcus Vinícius.
