Ações judiciais movidas contra o governo devido a descontos associativos irregulares tiveram um “boom” após a operação que trouxe à tona as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apenas em maio, mês posterior à primeira fase da Operação Sem Desconto, foram ajuizadas 10.923 novas ações — uma média de 352 por dia. Para efeitos comparativos, em janeiro de 2024, foram 412 novos processos.
Os sistemas da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam para um total acumulado de 65,2 mil ações, com impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão. As cifras preocupam a equipe econômica do governo.
Isso porque as ações pedem não apenas o reembolso integral, mas o pagamento de indenização a título de danos morais – e as sentenças têm sido, em geral, desfavoráveis ao INSS.
A média de condenações em primeiro grau, que era de 408 em 2024, passou para 1.616 em 2025 – uma alta de 296%. Para a AGU, isso significa “ameaça financeira considerável à autarquia”.
A AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam Brasil afora, para que possa ser costurado um acordo com os aposentados e pensionistas lesados.
A petição diz que, a partir da identificação das fraudes e de cerca de 9 milhões de descontos ilegais nos últimos cinco anos, “há uma projeção de acentuado potencial de expansão da judicialização”.
O texto aponta ainda que “a curva, certamente, continuará cada vez com ascendência mais acentuada” – o que pode ter impacto direto na sustentabilidade da política previdenciária como um todo.
O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira. O governo pede crédito extraordinário para antecipar, com verba pública, o ressarcimento.
A avaliação é de que a cobrança às associações suspeitas pode demorar mais do que o esperado – e que deixar os segurados “à deriva” pode prejudicar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A AGU vai propor um acordo no qual se compromete a fazer o reembolso ainda este ano e em parcela única, desde que o aposentado ou pensionista garanta que não vai entrar na Justiça contra a União.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da CNN.
