A Polícia Civil de São Paulo deflagrou na segunda-feira (17) mais uma operação contra a divulgação de jogos de azar nas redes sociais, como o Fortune Tiger, conhecido como ‘jogo do tigrinho’. O alvo da operação foi uma influenciadora digital de São José dos Campos, no interior do estado.
Larissa Rozendo Fonseca, de 20 anos, tem mais de 300 mil seguidores em uma rede social. Segundo a polícia, ela obteve vultuosas quantias em dinheiro e alcançou ascensão patrimonial meteórica por conta da divulgação de plataformas de jogos de azar.
Um desses jogos divulgados pela influenciadora é o Fortune Tiger, game de cassino online, do tipo caça-níquel, que promete ganhos fabulosos em dinheiro. Na prática, o objetivo é que o jogador faça uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.
Games em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados jogos de azar pela Lei de Contravenções Penais.
É diferente dos sites de apostas regulamentados no país, em que os jogadores arriscam um palpite sobre um jogo de futebol, por exemplo, e o resultado será acompanhado por todos.
De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, influenciadores digitais ou qualquer pessoa que divulgar jogos de azar podem responder pelos seguintes crimes:
- Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor – detenção de dois a cinco anos, ou multa;
- Crime contra a economia popular – detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
- Propaganda enganosa – Detenção de três meses a um ano e multa;
- Sonegação fiscal – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa;
- Estelionato – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
“Os jogos de azar geralmente estão ligados ao estelionato, que nada mais é do que um golpe. Nessa caso, influenciadores divulgam uma oferta ou promessa de ganho fácil de dinheiro em um lapso temporal muito curto, induzindo as pessoas a um ganho irreal, cuja chance é muito baixa”, explica o advogado Gabriel Righeti.
O especialista cita ainda outros crimes cometidos com a divulgação das plataformas.
“O jogo de azar é definido como uma contravenção penal, que tem como pena multa e prisão simples, mas a pessoa que divulga pode responder por vários crimes, além do estelionato, como crimes contra o consumidor
Diferença para casas de aposta
Diferente dos jogos de azar, as também conhecidas casas de apostas são permitidas pela lei brasileira. Isso porque, neste segmento, o jogador não depende exclusivamente da sorte.
Ele pode criar estratégias que julga eficientes para acertar o placar ou número de chutes em uma partida de futebol, por exemplo. Além disso, o possível ganho já é conhecido antes da aposta ser feita, o que não acontece nos jogos de azar.
“Os jogos de azar não têm qualquer grau de previsibilidade e dependem totalmente da sorte. As apostas, principalmente aquelas esportivas e de quota fixa, se diferenciam disso pois envolvem certo grau de previsibilidade e transparência, podendo as habilidades ou domínios próprios do indivíduo influenciarem no resultado final. Por isso, as casas de apostas são regulamentadas, enquanto os jogos de azar persistem com natureza de contravenção penal”, explica Righeti.
“Os ganhos dos influenciadores variam por vários critérios entre recebimento mensal, por cadastramento de participantes e porcentagem nas perdas dos jogadores/apostadores”, completa o Deic.
Além disso, a Polícia Civil cita que há inúmeros casos de prejuízo financeiro e psicológico em pessoas que perderam dinheiro após conheceram os jogos de azar por meio dos influenciadores digitais.
“Desprezível não analisar o impacto psicológico, familiar e financeiro que causa o desserviço oferecido pelos influenciadores digitais que não medem consequências no tocante a consequência ao vício pela divulgação irreal postadas diuturnamente no ambiente virtual e a amostra insana da fortuna arrecadada em tão pouco espaço de tempo.”
Com informações do g1.
