Com sua unidade produtiva desativada para safra deste ano, a Usina Paraíso, localizada no distrito Tocos, na Baixada Campista, foi excluída do benefício fiscal concedido pelo governo do Estado do Rio as indústrias vinculadas à produção de álcool e açúcar.
A deliberação foi do Conselho Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio (CPPDE), depois de realizar uma visita técnica às instalações da indústria controlada pela família Coutinho e constatar “o não cumprimento do acordo”, que implica, entre outras exigências, na atividade industrial, geração de empregos, limite de faturamento e regularidade tributária.
De acordo com o relatório do CPPDE, a Paraíso descumpriu todos os tópicos do acordo. Na safra deste ano a empresa decidiu por não acionar o parque industrial e vendeu a produção de cana para a Usina Sapucaia, controlada pelo Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio (Coagro).
A Paraíso, por sinal, é a única da região com capacidade de produzir a própria matéria prima, graças a propriedade de grandes áreas para cultivo e este ano informou que produziu apenas butanol e acetona, matérias primas para indústria farmacêutica e de tintas. “Mas a produção foi infrutífera”, diz o relatório.
A usina Sapucaia também foi alvo de uma inspeção, por conta de denúncias de irregularidades. De acordo como relatório, a Sapucaia descumpriu metas de faturamento nos últimos quatro anos (2015 a 2018).
O relatório destaca, no entanto, que a unidade processa 600 mil toneladas de cana, produz de 25 a 30 milhões de litros de etanol e 180 mil toneladas de açúcar.
A Sapucaia responde por 700 empregos diretos e 3.500 empregos indiretos durante a safra, comprando 50% da matéria prima de pequenos e médios produtores a um raio de até 70 km. Mesmo diante das irregularidades constatadas, o benefício fiscal da indústria continua sob análise.
Na Usina Canabrava, empresa que está sob nova administração, a Comissão constatou que a unidade está processando 600 mil toneladas de cana com foco na produção de etanol.
A unidade produz 35 milhões de litros de etanol por ano, gerando 1.500 empregos diretos e 4.000 empregos indiretos.
A usina compra “90% da matéria prima de pequenos e médios produtores de cana localizados a um raio de até 30 km da usina” localizada na divisa entre Campos e São Francisco do Itabapoana.
Interessante observar que a Canabrava nesta safra contratou um contingente que representa o dobro da mão-de-obra da Usina Sapucaia.
No quesito regularização, a Canabrava também se destaca diante das inspeções dos órgãos reguladores. A empresa está com todas as certificações de segurança do Corpo de Bombeiros, tem alvará de funcionamento definitivo e regularização junto a Agência Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis (ANP), já que a indústria está focada apenas na produção de etanol.
A Sapucaia enfrenta alguns entraves. Segundo informações extraoficiais, a indústria ainda não conseguiu regularizar pendências junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), contrariando os setores produtivos e classe política do Norte Fluminense, tenta acabar a política de benefícios fiscais para o setor sucroalcooleiro, mas no caso das Usinas Sapucaia e Canabrava, os benefícios, ainda estão sob análise, mas continuam vigorando.
