Uma auditoria da União Europeia considerou satisfatórios os sistemas brasileiros de produção e controle sanitário de carne de aves e mel. O relatório final foi divulgado nesta segunda-feira (28) pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia e avaliou que os mecanismos adotados pelo Brasil são capazes de atender às exigências sanitárias do bloco.
A avaliação representa um avanço no processo para que o Brasil volte à lista de países autorizados a exportar esses produtos para a União Europeia. Apesar do resultado favorável, a reinclusão ainda não é automática e depende de novas etapas administrativas dentro do bloco.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o relatório concluiu que a legislação brasileira, os procedimentos oficiais, a capacitação dos fiscais e os mecanismos de controle oferecem as garantias exigidas pelas normas europeias.
Auditoria analisou produção e fiscalização
A missão técnica europeia esteve no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. Durante o período, os especialistas visitaram estabelecimentos produtores de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos responsáveis pela fiscalização.
Um dos principais pontos avaliados foi o cumprimento das regras relacionadas ao uso de determinados antimicrobianos na produção animal. As autoridades brasileiras apresentaram aos técnicos europeus os procedimentos utilizados para controlar e fiscalizar essas substâncias.
As regras da União Europeia proíbem o uso de determinados antimicrobianos como promotores de crescimento e também estabelecem restrições para medicamentos considerados importantes no tratamento de infecções em seres humanos. Desde 3 de setembro de 2026, os países exportadores precisam demonstrar conformidade com essas exigências para permanecerem autorizados a fornecer produtos de origem animal ao mercado europeu.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o resultado reconhece o trabalho desenvolvido pelo sistema brasileiro de defesa agropecuária.
Retomada das exportações ainda depende de decisão europeia
Embora a auditoria tenha apresentado uma conclusão positiva, o Brasil ainda precisa passar pelas etapas regulatórias necessárias para voltar oficialmente à relação de fornecedores autorizados.
O Mapa informou que solicitou que o relatório seja incluído na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), órgão responsável pela análise do tema. A reunião está prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
A própria Comissão Europeia já havia informado que, após uma eventual conclusão positiva da auditoria, seria necessário alterar a lista de países autorizados e obter a aprovação dos Estados-membros.
Outros produtos ainda estão em negociação
A auditoria concluída agora foi específica para as cadeias de carne de aves e mel. A situação da carne bovina segue um procedimento diferente e ainda depende de garantias adicionais relacionadas ao uso de antimicrobianos durante toda a vida dos animais.
O Brasil também mantém negociações com as autoridades europeias envolvendo outras cadeias de produtos de origem animal, como ovos e pescados. O governo brasileiro informou que apresentou à Comissão Europeia documentação sobre os mecanismos oficiais de fiscalização aplicados a essas áreas.
Dessa forma, o resultado da auditoria representa uma etapa importante nas tratativas, mas a retomada efetiva das exportações de carne de aves e mel para a União Europeia ainda depende da conclusão dos procedimentos regulatórios do bloco.
*Da Agência Fonte Exclusiva
