O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta sexta-feira (8), autorizar novamente a concessão de novos empréstimos pessoais consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após análise de um recurso apresentado pelo governo federal.
A decisão foi tomada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa e já está em vigor, embora ainda dependa de confirmação pelo plenário da Corte.
A medida representa uma revisão parcial da suspensão determinada no fim de abril, quando o tribunal interrompeu temporariamente a oferta desse tipo de crédito após auditorias identificarem indícios de irregularidades no sistema.
Na ocasião, foram apontadas possíveis falhas de segurança e suspeitas de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, o que poderia facilitar fraudes e golpes financeiros.
Com a nova decisão, apenas a modalidade de empréstimo pessoal consignado volta a ser liberada. Permanecem suspensos o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício, que seguem sob restrição por apresentarem maior número de inconsistências e riscos identificados em fiscalizações anteriores.
No recurso apresentado ao TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a suspensão total poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes.
Segundo o governo, a restrição dificultaria o acesso ao crédito por aposentados e pensionistas, além de incentivar a busca por linhas de financiamento mais caras, com potencial aumento do endividamento.
Ao autorizar a retomada parcial, o ministro relator destacou que houve avanços na implementação de mecanismos de segurança no sistema de concessão dos empréstimos, o que teria reduzido parte dos riscos apontados anteriormente.
A suspensão havia sido determinada em 29 de abril, após auditorias internas indicarem possíveis práticas abusivas e vulnerabilidades no tratamento de dados de beneficiários do INSS.
O tribunal avaliou, naquele momento, que as falhas poderiam expor aposentados e pensionistas a fraudes e ao superendividamento.
Em paralelo, o governo federal editou uma medida provisória relacionada ao programa Desenrola Brasil, que prevê mudanças nas regras do crédito consignado e a retirada gradual do cartão consignado.
As alterações fazem parte de um processo de reorganização do mercado de crédito voltado a aposentados e trabalhadores do setor público e privado.
*Da Agência Fonte Exclusiva
