Proposta do senador José Serra (PSDB-RJ) tem apoio da Ompetro e agora segue para votação na Câmara Federal |
Da redação |
A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal já passou pelo Senado. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que tramitava em regime de urgência foi aprovada nesta quarta-feira (24/02) no Plenário do Senado. Agora o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Por 40 votos a 26 e duas abstenções foi acatado substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), fruto de acordo do PSDB com parte da bancada do PMDB e com integrantes do governo.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Pelo texto do substitutivo aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
A abertura da exploração para uma maior participação da iniciativa privada também é defendida pelo presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé-RJ, Dr. Aluízio, conforme relatou em entrevista a edição de número 25 da revista VIU!, que circulou em março do ano passado.
Para os opositores da proposta, a iniciativa de acelerar os leilões é um risco à soberania nacional, inoportuna e prejudicial à Petrobras. No entendimento de Lindbergh Farias (PT-RJ) não é o momento ideal para uma mudança no marco regulatório.
O texto de Serra propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O senador argumenta que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras.
A Petrobras passa por um momento difícil, que dificulta o seu poder de investimento. A empresa enfrenta uma crise de credibilidade e tem dificuldades de atrair investidores (Dr. Aluízio, prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, entidade que reúne os municípios produtores da Bacia de Campos, em entrevista a edição de número 25 da revista VIU!, que circulou em março do ano passado
— A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço — observou.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a mudança atende ao interesse nacional com o propósito de atrair investimento. Ele cumprimentou o autor da proposta por aceitar todas as sugestões apresentadas, inclusive do governo.
O líder do PT, Humberto costa (PE), lembrou que a velocidade dos leilões vai depender do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que tornaria a lei inócua.
