Prefeitura de Campos-RJ pretende extinguir cargos comissionados que estão vagos, mas resiste em reduzir altos salários de secretários;
Da redação
Depois de nomear 1.150 pessoas em cargos comissionados, os chamados DAS, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, pretende extinguir até 30% dessas funções.
A medida faz parte de uma reforma administrativa, mas não extingue os cargos que já estão preenchidos. Ou seja, quem foi nomeado não será sacrificado. O governo só vai acabar com os cargos para os quais não houve nomeações.
Em declaração ao site oficial do município, o secretário de governo Fábio Bastos afirma que o organograma administrativo dispõe de 1.815 cargos e faz um comparativo do atual número de nomeações com os cargos preenchidos no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho, que segundo ele, chegou a ter 1.608 pessoas nomeadas nos cargos políticos. “Estamos com 508 cargos a menos”, diz.
A reforma que está em estudos na Comissão Especial de Gestão Governamental criada pelo prefeito Rafael Diniz, no entanto, passa ao largo do tema mais polêmico neste debate, que é a pressão de setores da comunidade para a redução dos altos salários dos cargos comissionados na administração direta, autarquias e no legislativo.
Um secretário de primeiro escalão no município está ganhando R$ 10.500, numa cidade em que o salário médio na iniciativa privada é de R$ 2 mil e o maior salário é de R$ 6 mil, piso, por exemplo, de um gerente de banco. O maior salário na administração é o do prefeito, que está em torno de R$ 18 mil.
CAMPANHA DE ASSINATURA
Um dos maiores críticos do que chama de banalização das nomeações em cargos comissionados, o ex-candidato a prefeito e presidente do diretório municipal do PDT, Caio Vianna, diz que o governo está “saindo pela tangente”.
CAIO VIANNA: “Governo não pode sacrificar os servidores concursados e a população pobre. Gordura está nos altos salários dos secretários”
“Redução na quantidade de cargos comissionados é necessário, mas a grande questão neste debate é a redução dos salários dos DAS e do salário do próprio prefeito em 30%. A arrecadação estimada do município para o ano de 2017 é de R$ 1.455 bilhão e o custo só da folha de pagamento será de R$ 1.022 bilhão. Um dos gargalos são os altos salários dos nomeados”, observa Caio. “Ele reduz a quantidade de cargos sem nomeação, mas a folha de pagamento continuará na mesma”, disse.
De acordo com o secretário de Governo, o prefeito deverá fazer mais nomeações, mas serão apenas substituições.
“As nomeações que estão ocorrendo a partir de agora, são em substituições a outras, não são novos cargos. Em outros casos, são nomeações que ainda não haviam saído por pendência de documentação”, disse por meio de entrevista publicada no site da prefeitura. Isso quer dizer que a atual folha de pagamento dos DAS ainda vai aumentar.
Caio Vianna salienta que a manutenção dos altos salários de DAS é uma sinalização de que entre a escolha de afetar o rendimento dos seus colaboradores e cortar programas sociais, o governo vai poupar a equipe e sacrificar a população de baixa renda e servidores efetivos.
“É uma escolha absurda. Boa parte dos secretários, presidentes de autarquias e fundações são profissionais liberais, comerciantes ou pequenos empresários que tem o pagamento da prefeitura como renda extra, enquanto que servidor concursado sobrevive do salário e a população pobre precisa de programa social, muitas vezes, para comer. A folha de pagamento de março foi de R$ 77 milhões. Gostaria que me explicasse qual será a redução neste montante apenas com as medidas paliativas do governo”, disse.
O presidente do PDT afirmou que se o governo não reduzir os altos salários dos DAS, o partido vai lançar uma campanha de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular na Câmara de Vereadores.
GASTO COM DAS CHEGA R$ 90 MILHÕES
Para o economista Ranulfo Vidigal, a redução do número de cargos é salutar, mas insuficiente para drenar a sangria na folha de pagamento. Ele também é favorável a uma redução de 30% nos salários dos DAS e avalia que esta medida levaria a uma economia anual de R$ 30 milhões.
RANULFO VIDIGAL estima que o corte de 30% nos salários dos DAS promoveria uma economia de R$ 30 milhões por ano
“Com 1.150 nomeações na prefeitura e mais 200 DAS na Câmara de Vereadores, chegamos a um total de 1.350 cargos comissionados. Somando pagamento de salários, 13º e férias, a sociedade gasta, em média, R$ 90 milhões por ano com esses servidores”, explica Vidigal.
“Com uma economia de 30%, chegaríamos a uma quantia que daria para pagar a todos os beneficiários do programa de transferência de renda do município”, afirma o economista.
FÁBIO BASTOS: Secretário de Governo diz que o número de nomeações é menor em relação ao governo Rosinha Garotinho
Nos dois primeiros meses deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 244 milhões. Só com a folha de pagamento gastou 66% da arrecadação, bem acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caio Vianna alerta que o descompasso nos salários dos DAS leva o governo para uma rota suicida diante da legislação.
“O governo terá que reduzir esta folha de pagamento e não podemos permitir o sacrifício dos direitos de servidores concursados e da população de baixa renda. Se existe gordura para cortar neste momento, ela está nos salários dos cargos comissionados”, disse.
