Governo prepara projeto para substituir MP, mas Câmara não deve votar, diz Maia
Da redação
O governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP, que encerra a política de desoneração da folha para vários setores, perde a validade nesta semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que não há tempo hábil para realizar a votação.
“Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O envio deve ser imediato após o vencimento da MP.
CICLO DE REFORMAS
O ministro da Fazenda citou ainda as reformas tributária e da Previdência como prioridades do governo.
Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais.
“Quanto mais perto do projeto como está, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir Previdência”, declarou.
Meirelles disse que a expectativa do governo é que “o ciclo de reformas esteja concluído até o final do ano”. O ministro deu as declarações após participar da abertura do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Receita Federal.
EMPRESÁRIOS
O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade tem posição oposta à do governo quanto à reoneração da folha.
“Estamos trabalhando para que não aconteça”, afirmou.
A CNI também é contra a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a TJLP tem uma dinâmica de subsídio, a TLP é considerada uma taxa de mercado.
“Eu acho que para a TLP precisa ter uma forma de transição. Especialmente para a pequena e média indústria, que conta com o BNDES”, disse Andrade.
*Agência VIU! com EBC
