A Petrobras assinou, nesta sexta-feira (1º), o Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa. O aditivo prevê o ressarcimento à companhia de US$ 9,058 bilhões, que convertidos para reais, de acordo com as regras do Contrato de Cessão Onerosa, e atualizados pela taxa Selic até 30 de setembro de 2019, somam cerca de R$ 34,1 bilhões.
O valor do ressarcimento será atualizado pela Selic até sua efetiva quitação, que ocorrerá juntamente com o recebimento, em montante igual ou superior, pela União, do bônus de assinatura da licitação dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa ou até 27 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro.
“Foi uma grande vitória. A Petrobras e o governo, unidos por um só objetivo, de colocar o Brasil no caminho da prosperidade, conseguiram em pouco tempo que nosso sonho se concretizasse. O Brasil está de parabéns”, declarou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em cerimônia de assinatura do termo aditivo realizada na sede da ANP, no Rio de Janeiro.
“Finalmente teremos o leilão do excedente da cessão onerosa, que é o maior leilão de petróleo do mundo, com ativos de classe mundial”, acrescentou o executivo.
A celebração do termo aditivo ocorreu previamente à realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa, após a solução orçamentaria para o pagamento da União à Petrobras e após o atendimento das demais condicionantes definidas pela Conselho de Administração da companhia.
Pela lei brasileira, o Estado é dono das reservas minerais, como o petróleo, e tem a prerrogativa de transferir a empresas o direito de extrair esses bens minerais. Em troca, recebe pagamentos previamente acertados. De modo genérico, quando a União cede a terceiros esse direito para fazer a exploração se diz que ocorreu uma cessão onerosa.
ENTENDA A CESSÃO ONEROSA
Em 2010, durante o processo de capitalização da Petrobras, o governo cedeu à estatal o direito de produzir cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal. Em troca, recebeu novas ações emitidas pela companhia, conforme destacou reportagem da Folha de São Paulo.
Ao longo dos anos, foram identificados volumes muitos maiores de reservas nessas áreas.
Em 2014, o governo Dilma Rousseff chegou a tentar vender diretamente à Petrobras, por R$ 15 bilhões, os volumes excedentes, mas a operação foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
