Após a aprovação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o governo federal começou a discutir medidas para diminuir possíveis impactos sobre pequenos empreendedores.
Entre as alternativas avaliadas está a flexibilização das regras de contratação para os microempreendedores individuais (MEIs).
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Paulo Henrique Pereira, responsável pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo ele, o tema passou a ser debatido após manifestações de empresários preocupados com a necessidade de reforçar equipes para manter o funcionamento das atividades comerciais.
Hoje, a legislação permite que o MEI tenha apenas um funcionário registrado. Com a possível redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o direito ampliado ao descanso semanal, pequenos negócios podem precisar reorganizar escalas e ampliar o quadro de trabalhadores.
Durante entrevista à EBC, o ministro afirmou que o governo pretende construir soluções voltadas especialmente aos pequenos e médios empreendimentos, buscando evitar prejuízos operacionais e financeiros.
A proposta aprovada pelos deputados ainda depende de votação no Senado Federal. Caso avance, a nova regra deverá passar por regulamentações específicas para diferentes setores da economia.
O ministro destacou que o processo de adaptação exigirá diálogo entre governo, trabalhadores e empresários para definir como a nova jornada será aplicada em cada segmento produtivo.
Além da discussão sobre a contratação de funcionários, Paulo Henrique Pereira comentou sobre o debate em torno do aumento do teto de faturamento do MEI. Segundo ele, qualquer mudança nesse limite precisa ser avaliada com cautela devido aos impactos fiscais e econômicos envolvidos.
Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano. Propostas em tramitação no Congresso Nacional defendem a ampliação desse valor, mas o governo ainda não apresentou uma posição oficial sobre o tema.
O ministro também avaliou que a redução da jornada de trabalho poderá gerar reflexos positivos no consumo, no lazer e na qualidade de vida da população, além de estimular setores ligados à prestação de serviços e entretenimento.
*Da Agência Fonte Exclusiva
